Artigo AICEP
Artigo elaborado em junho de 2022.
O EORI (Economic Operator Registration and Identification ou Identificação e Registo dos Operadores Económicos) é usado em todas as transações aduaneiras, pelo que qualquer empresa exportadora deve saber do que se trata. O processo é simples, gratuito e automático.
O EORI é um número que identifica a sua empresa perante as autoridades aduaneiras, facilitando assim o controlo e circulação de mercadorias. Cada operador económico tem o seu próprio EORI que, em Portugal, corresponde ao código PT seguido do Número de Identificação Fiscal (PTXXXXXXXXX) do operador.
Este código, que funciona na prática como um registo em termos aduaneiros, é usado em todas as transações e atividades que estejam abrangidas pela legislação aduaneira que necessitem da identificação do operador económico. Por exemplo, nas declarações aduaneiras de exportação e faturas anexas, licenças de exportação, etc.
O EORI é único para cada indivíduo e válido em toda a Comunidade.
O número EORI é atribuído gratuitamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Por regra, a atribuição deste número é automática, já que o registo é feito na primeira vez em que o operador económico interage, diretamente ou através de um representante, com os sistemas eletrónicos aduaneiros. Por isso, não é necessário fazer qualquer pedido. O número EORI é válido durante 10 anos.
Se pretender que o nome e morada sejam publicados no site EORI da Comissão Europeia, basta aceder ao Portal das Finanças, fazer a autenticação e selecionar a opção “Operadores Económicos Estabelecidos em Portugal".
Quais os dados que constam do registo?
O registo EORI contém a seguinte informação: nome completo da pessoa (que pode ser singular ou coletiva), a morada do estabelecimento/endereço de residência, indicação de se está estabelecido no território aduaneiro da União, número(s) de identificação para efeitos de IVA, consentimento para divulgação dos dados pessoais, abreviatura, data de início e de fim de validade do número EORI.
Nas empresas com sede em Portugal, há um cruzamento de dados com a AT que permite a sua atualização automática. Por exemplo, se mudar a morada junto da AT, o novo endereço fica automaticamente associado ao registo EORI.
Todos os registos EORI são armazenados num sistema eletrónico central da Comissão Europeia. Assim, as autoridades aduaneiras podem aceder facilmente a estes dados.
Se precisar de esclarecer dúvidas relacionadas com o EORI pode contactar o Helpdesk EORI da AT, através do e-mail dsra-eori@at.gov.pt. Este serviço funciona das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00.
Pode saber mais sobre o EORI através de um curso online com a duração de 30 minutos, disponibilizado no site da Comissão Europeia.
Caso pretenda saber mais sobre exportação, e-commerce ou outras questões relacionadas com a internacionalização, o registo na MY AICEP permite o acesso a informação detalhada e dados úteis para que o processo se torne mais simples.
Através da Academia AICEP terá também a oportunidade de aprofundar conhecimentos nestas áreas.
Veja também:
Sistema REX: o que é e qual a sua importância nas exportações
Crédito documentário: o que é e quais as suas vantagens?
Por que apostar no Mercado das Multilaterais?
O que esperar da AICEP no apoio à exportação?
AICEP
Saiba qual o enquadramento legal, fiscal e quais os incentivos disponíveis.
AICEP
Vender para os Países Baixos significa entrar num mercado próspero. Estas são as oportunidades.
AICEP
Vender online para o Reino Unido significa entrar no principal mercado de e-commerce europeu.