Artigo AICEP
Artigo elaborado em julho de 2023.
A dimensão do mercado e o interesse em produtos estrangeiros tornam a possibilidade de exportar para o México ainda mais apelativa para as empresas nacionais.
Num contexto de diversificação de mercados e numa lógica de início ou reforço da presença noutras regiões do mundo, este país da América Latina é uma oportunidade a ter em conta.
Após uma quebra em 2020, devido à pandemia, as exportações portuguesas para o México retomaram o caminho ascendente e começam a superar os valores verificados até 2019. Será, por isso, uma boa altura para olhar para este mercado com mais interesse e avaliar as possibilidades que se abrem para a sua empresa.
O México é o segundo país mais populoso da América Latina, com 127 milhões de habitantes, o que, só por si, representa uma boa oportunidade para qualquer empresa exportadora.
À questão demográfica acresce o facto de a 15.ª maior economia a nível mundial ser uma das mais abertas a trocas comerciais internacionais. O México ocupa a 12ª posição, quer nas importações, quer nas exportações.
A exposição à economia norte-americana pode ser um ponto fraco, já que torna este país bastante vulnerável aos ciclos económicos dos EUA. Prova disso têm sido as oscilações no crescimento da economia nos últimos anos: foi de 4,7% em 2021, em linha com os EUA. No ano seguinte, acompanhou o abrandamento que marcou a conjuntura económica internacional e a desaceleração do crescimento norte-americano, devendo ter ficado pelos 3%, um valor que poderá decrescer para 1,1% em 2023.
Ainda assim, há que ter em conta a própria transformação da economia mexicana, que começa a integrar setores mais competitivos e exportadores, como o setor automóvel, elétrico e eletrónico, metalomecânico, hidrocarbonetos, mobiliário, alimentar e indústria extrativa. O tecido empresarial é constituído sobretudo por PMEs. Já no que respeita a indicadores socioeconómicos, destaca-se a baixa taxa de desemprego, estimada em 3,3% para 2022, bem como a aceleração do consumo privado nesse mesmo ano - na ordem dos 5,7%.
As importações mexicanas representaram, em 2021, um valor total de 507 mil milhões dólares, concentrando-se sobretudo em cinco setores:
Os Estados Unidos da América, China, Coreia do Sul, Alemanha e Japão foram os principais fornecedores, com uma quota de 74,1%.
Neste contexto, Portugal tem boas oportunidades de negócio nas exportações de produtos como Máquinas e Equipamentos para a indústria, Moldes e componentes para o setor automóvel, Dispositivos Médicos, Tecnologias, Soluções de Economia Circular e Proteção Ambiental, Alimentar e Bebidas, Casa e Moda.
Outro setor com potencial é o do Vinho, já que o seu consumo, geralmente associado a um status elevado e a comportamentos mais sofisticados, está a crescer.
Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que, em 2021, o México foi o 28.º cliente das exportações portuguesas de bens, com uma quota de 0,5% no total. O saldo da balança comercial é claramente favorável a Portugal, com um excedente de 256 milhões de euros em 2021 e de 285 milhões em 2022.
Máquinas e Aparelhos (21,5%), Plásticos e Borracha (16,0%), Produtos Químicos (12,6%), Madeira e Cortiça (11,7%) e Pastas Celulósicas e Papel (11,4%) representam a maior fatia das exportações para aquele país da América Latina.
Há acordos comerciais em vigor?
O México tem mais de uma dezena de Acordos de Comércio Livre em vigor, abrangendo mais de 50 países, incluindo com a União Europeia.
Um deles é o Acordo Global (Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação, que vigora desde 1 de outubro de 2000 e que, entre outras matérias, elimina/reduz grande parte dos direitos aduaneiros cobrados na importação dos produtos comunitários no México (não havendo qualquer reflexo nos demais impostos internos como, por exemplo, o IVA). Entretanto, em abril de 2020, foi aprovado um novo acordo, mais abrangente, mas que ainda não está em vigor.
A prova de origem é um documento essencial para que os produtos exportados para o México possam ter tratamento preferencial (redução/isenção dos direitos aduaneiros) quando entram no país. Para isso é necessário que as mercadorias sejam consideradas comunitárias de acordo com as regras de origem estabelecidas no Acordo, e no desalfandegamento seja apresentada uma das seguintes provas de origem:
O estatuto de Exportador Autorizado deve ser solicitado junto da Direção de Serviços de Tributação Aduaneira da Autoridade Tributária e Aduaneira, através de formulário próprio enviado via E-Balcão no Portal das Finanças, escolhendo as opções: BREXIT | Aduaneira | Origens.
No caso dos Produtos Agroalimentares de Origem Animal e Vegetal, pode ser necessário um acordo entre os serviços veterinários/fitossanitários dos dois países. É possível obter mais informação junto da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
Há ainda a ter em conta normas de rotulagem de produtos alimentares, bem como requisitos de qualidade.
Os procedimentos e formalidades exigidos pelo México na importação das mercadorias podem ser consultados no site Access2Markets.
Existem também entraves relacionados com a proteção eficaz dos direitos de propriedade intelectual/ propriedade industrial.
O registo na área reservada MY AICEP dá acesso a informação atualizada e detalhada sobre mercados e sobre as regras e procedimentos a seguir em cada um. Estando o comércio internacional em constante evolução, é fundamental, em qualquer etapa da internacionalização, ter acesso a estes dados. Registe-se e saiba mais sobre o mercado mexicano ou outros que possam ser uma mais-valia para a sua empresa.
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