Artigo elaborado em fevereiro de 2022.

Os vinhos portugueses continuam na moda. Mesmo com as mudanças causadas pela pandemia, a exportação de vinhos nacionais continuou a crescer.

Aliás, até agosto de 2021, Portugal vendeu ao exterior vinhos no valor de 581,3 milhões de euros, mais 66,8 milhões do que em 2020. Na última década, a taxa média de crescimento rondou os 3,3%.

Por isso, se pretende iniciar atividade na exportação de vinhos, eis alguns dados que podem ser úteis.

Exportação de vinhos: elementos-chave para o sucesso

Devido ao impacto da pandemia, o setor agroalimentar abriu em definitivo as portas ao e-commerce. As compras online tornaram-se numa forte tendência e a estratégia da sua empresa deverá ter isso em conta.

Para esse efeito, consideramos que o seu plano de ação para dar os primeiros passos na exportação de vinhos deve incluir os seguintes elementos-chave:

Estudos de mercado

Com o aumento das vendas online, o espectro de países que se assumem como potenciais compradores modificou-se. Segundo o estudo de mercado elaborado pela AICEP, os países com maior potencial para a exportação de vinhos portugueses através do e-commerce são, atualmente, a China, o Reino Unido e a Alemanha. Estes mercados detêm em conjunto 304 milhões de dólares de potencial não aproveitado para este produto.

Com a constante mudança de paradigma e de padrões de oferta e procura, conhecer as necessidades dos mercados, sejam eles online ou não, significa investir no sucesso do projeto de internacionalização da sua empresa. Por isso, uma das primeiras etapas da sua estratégia deve contemplar estudos de mercado. A AICEP pode prestar-lhe um apoio muito relevante a este nível.

E-commerce e marketing digital

A venda de vinhos online através de loja virtual própria ou através de marketplaces pode ser uma via interessante para chegar a novos mercados. Desta forma não só ultrapassa as limitações associadas às cadeias de venda tradicionais, como também aumenta a visibilidade e exposição da sua empresa.

Conscientes da importância do e-commerce para o setor, várias iniciativas têm sido levadas a cabo para ajudar a promover as empresas vinícolas portuguesas. A AICEP tem em aberto várias ações de apoio e de promoção do setor agroalimentar, a associação ViniPortugal, por exemplo, criou uma plataforma digital para divulgar informação sobre a venda online de vinhos, e a Wines of Portugal seguiu o exemplo com informação em inglês sobre produtores.

Apoio do Estado à internacionalização do setor

O Governo português está consciente do peso e da importância da exportação de vinhos para a economia nacional e, por esse motivo, apoia o setor apoiando a sua empresa.

A título de exemplo, o Executivo disponibilizou recentemente, através de um fundo de apoio, uma verba considerável destinada ao investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas e, pela primeira vez desde 2018, abrange o vinho.

Este tipo de apoios à internacionalização podem ajudar qualquer empresa a alcançar o sucesso.

A exportação de vinhos e as obrigações legais

Caso pretenda começar a exportar vinhos, partilhamos de seguida as principais obrigações legais a que está sujeito, segundo o Instituto da Vinha e do Vinho. Ou seja, os passos formais para iniciar a sua atividade.

1. Inscrição no IVV, I.P. (Instituto da Vinha e do Vinho)
 
A inscrição no IVV, I.P., na atividade económica de "Exportador ou Importador" é obrigatória. Deverá inscrever-se numa atividade do setor vitivinícola que seja concordante com a primeira (exemplo: armazenista, negociante sem estabelecimento, etc.).

2. Emissão de Documento de Acompanhamento

Foi definido em regulamento da UE que é necessário um documento que acompanhe o transporte dos produtos vinícolas. Existem vários tipos de documentos consoante a situação concreta do transporte, no entanto, qualquer que seja o seu tipo (e-DA, DAS ou DA), este  apenas cobre o trânsito entre as instalações do expedidor e o último ponto de expedição no território comunitário.

3. Declaração de Intenção de Expedição/Aquisição de Produtos Vínicos

A obrigação recai apenas sobre os trânsitos a granel de /ou para fora do território nacional.  A Declaração de Intenção de Expedição / Aquisição de Produtos Vínicos deverá ser enviada ao IVV, I.P., pelo menos 48 horas antes da saída/receção dos produtos a granel.

4. Pagamento da Taxa de Promoção e da Taxa de Coordenação e Controlo

É necessário o pagamento das taxas devidas ao IVV, I.P. aquando da comercialização de vinhos e produtos vítivinícolas sem Denominação de Origem Protegida (DOP) ou Indicação Geográfica Protegida (IGP).

5. Boletim de Análise

Não é de cariz obrigatório, mas é necessário caso seja requerido pelo destinatário e deve ser emitido por um laboratório autorizado.

6. Certificado de Origem

Para vinhos sem DOP ou IGP, o Certificado de Origem é emitido pelo Instituto da Vinha e do Vinho, IP. Já para vinhos com DOP ou IGP é emitido pelas entidades responsáveis pela sua certificação.

7. Outros Certificados/Declarações

Alguns países terceiros podem requerer, para efeitos de exportação, alguns documentos específicos. O IVV, I.P. procede à emissão de alguns documentos desta natureza, por exemplo:
 
- Declaração de Livre Venda;
- Certificado Sanitário (Health Certificate);
- Declaração de Registo de Entidade.

8. Rotulagem

Face aos critérios de rotulagem podem ser exigidos requisitos adicionais à legislação em vigor dependendo do país para onde exportar. Deve ser enviado para o IVV, I.P. um original do rótulo a utilizar.

Por último, deverá ainda considerar as particularidades específicas das formalidades aduaneiras, nomeadamente a taxa aduaneira aplicada no país para onde vai exportar.

Como é que a AICEP pode ajudar a sua empresa na exportação de vinhos?

A primeira coisa a fazer é registar-se na área de cliente MY AICEP. Aqui poderá obter toda a informação necessária sobre o mercado vinícola e iniciar um plano de ação para a internacionalização. 

A AICEP acompanha de perto o setor agroalimentar e tem vários anos de experiência no apoio à internacionalização das empresas portuguesas. Conte com o nosso vasto conhecimento e tenha todo o apoio de que precisa para exportar vinhos.

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