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05 de Julho 2022

Access2Markets: o ponto de partida para exportar para fora da UE

Artigo AICEP

A plataforma Access2Markets dá resposta a uma das maiores dificuldades das empresas que pretendem exportar produtos para países que não pertencem à União Europeia (UE) ou vender para mercados comunitários: ter acesso, de forma simples, a toda a informação necessária para iniciar a abordagem a um determinado mercado, abrangendo mais de 120 mercados de exportação e os 27 países da UE.

Do regime de importação dos países extracomunitários, com informação sobre direitos aduaneiros e outros impostos/taxas cobrados na entrada, procedimentos e formalidades aduaneiras ou regras sobre rotulagem, embalagem, pagamentos, etc, às normas aplicadas na comercialização de um produto no mercado comunitário, há muito para aprender antes de avançar. Isto, claro, sem esquecer as estatísticas e as outras informações de mercado como as barreiras ao comércio reportadas pelas empresas comunitárias, os acordos comerciais preferenciais celebrados ou a política da UE em matéria de comércio online.

Embora seja possível encontrar esta informação dispersa por várias fontes, é mais eficaz e simples ter acesso a um local que reúna todos estes dados, bastando uma simples pesquisa para encontrar imediatamente o que procura.

É este o objetivo da Access2Markets, uma plataforma online lançada pela Comissão Europeia em 2020 e destinada a empresas com atividade no comércio internacional.

Como funciona a Access2Markets? 

A plataforma funciona como uma base de dados com assistência comercial, permitindo encontrar informação por produto e mercado de destino através de “O Meu Assistente Comercial” (My Trade Assistant). Esta base de dados disponibiliza informações sobre as regras de importação de mais de 120 mercados extracomunitários e de comercialização nos 27 países comunitários, mas também ligações úteis e contactos relevantes para que possa esclarecer dúvidas.

Assim, basta inserir o nome do produto ou código do Sistema Harmonizado, um código numérico que permite a identificação imediata desse produto, por funcionários aduaneiros e legisladores de qualquer país. 

Inserindo esse código, poderá conhecer, para cada produto, no caso dos mercados comunitários, as regras de comercialização e taxas de IVA e de IEC – Impostos Especiais sobre o Consumo aplicáveis em cada Estado-Membro. No caso dos mercados extra-UE:

  • Quais os direitos aduaneiros e outros impostos/taxas (IVA e IEC’s) cobrados na importação. Existindo acordo comercial preferencial celebrado entre a UE e o mercado de destino as taxas dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos de origem comunitária constam na coluna “EU – European Union”. Não existindo acordo, são aplicadas as taxas de direitos aduaneiros referidas na coluna “MFN – Most Favoured Nation”;
  • Existindo acordo comercial preferencial, as regras de origem aplicáveis para que o produto seja considerado comunitário no âmbito do acordo; 
  • Os procedimentos e formalidades aduaneiras exigidas pelo país de destino, que incluem não só a documentação geral que normalmente acompanha as transações comerciais internacionais (fatura comercial; documentos de transporte, certificados de origem, etc) mas também a documentação específica exigida para o produto em questão (licenças de importação, registos, certificados sanitários ou fitossanitários, etc) e, ainda, informação sobre o sistema de normalização técnica/standards aplicável aos produtos industriais no país de destino, as exigências para a entrada de várias categorias de produtos, as regras de rotulagem, etiquetagem e embalagem, as importações proibidas, a moeda e normas de pagamentos, etc;
  • Barreiras tarifárias e não tarifárias que outras empresas comunitárias enfrentaram nos seus mesmos processos de exportação para o mesmo mercado;
  • Estatísticas sobre o número de empresas europeias que já exportam aquele produto para o país de destino.

Ou seja, basta indicar o que pretende exportar ou comercializar e para onde para obter um conjunto de informação útil que será fundamental não só nas tomadas de decisões, mas também na parte operacional das transações. 

As novas funcionalidades da plataforma

Em maio de 2022 foram incluídas novas funcionalidades na Access2Markets, para que mais informação pudesse ser disponibilizada de forma ainda mais clara e intuitiva. 

Assim, passou a existir um separador para serviços e investimentos, que informa sobre os requisitos necessários para que empresas da UE possam realizar exportações de serviços ou ter uma presença comercial no setor dos serviços em mercados extracomunitários. 

Numa fase inicial, foram incluídas informações sobre a prestação de serviços nos setores jurídico e marítimo do Canadá e do Reino Unido, mas o objetivo é ir progressivamente adicionando dados sobre outros setores e países.

E como a participação em concursos públicos da União Europeia constitui uma boa oportunidade de internacionalização para as empresas europeias, a Access2Markets também tem uma área dedicada à contratação pública, disponibilizando informação sobre processos em países como o Canadá e o Japão.

A plataforma também passou a apresentar, na página principal, um ponto de entrada único destinado a reclamações, para que as empresas possam apresentar queixas sobre o acesso ao mercado e os compromissos em matéria de sustentabilidade.

Caso queira saber mais sobre a utilização desta plataforma pode inscrever-se nas ações de formação promovidas periodicamente pela Comissão Europeia.

MY AICEP: um apoio fundamental na internacionalização da sua empresa

A Access2Markets é uma das fontes de informação para empresas que pretendem exportar para países extracomunitários ou comercializar para a UE, mas não é a única. Se está a ponderar levar a sua empresa, produtos ou serviços para outros mercados, o registo na MY AICEP é outro passo fundamental para que a internacionalização seja feita com base em informação consistente e atualizada. 

O apoio à exportação dado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) pode também passar pela formação na Academia AICEP, pela sua Rede Externa, que está presente em 55 mercados, ou pelo acompanhamento personalizado nas várias fases do processo de internacionalização. Conte com a AICEP para alavancar o seu negócio e levar a sua empresa além-fronteiras.

Veja também:

Academia AICEP: formar para a internacionalização

Por que apostar no Mercado das Multilaterais?

Exportação de vinhos: como conquistar o mercado online?

Como proteger a sua empresa contra os riscos da internacionalização

 

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