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14 de Maio 2024
Rótulo Ecológico da União Europeia: o que é quais as vantagens?

Artigo AICEP

O Rótulo Ecológico da União Europeia (REUE) é sinónimo de sustentabilidade e responsabilidade ambiental. Saiba como obtê-lo para os seus produtos.

O Rótulo Ecológico da União Europeia (REUE) é a forma de transmitir, a consumidores e parceiros, que produtos que o exibem cumprem com os mais exigentes requisitos em termos ambientais. 

Num contexto em que a sustentabilidade de produtos e serviços é uma vantagem competitiva no comércio internacional, a obtenção deste reconhecimento é ainda mais importante. Mais de 37 mil produtos vendidos no mercado europeu já usam o REUE. Conheça regras e procedimentos para que os seus produtos ou serviços se possam juntar a esta lista.

O que é o Rótulo Ecológico da União Europeia?

O Rótulo Ecológico da União Europeia (REUE) é um sistema voluntário de rotulagem, que atesta as características ambientais dos produtos que o ostentam. Rege-se pelo Regulamento (CE) n.º 66/2010 e enquadra-se na definição da Organização Internacional de Normalização (ISO) para um rótulo ecológico ISO 14024.

O REUE é gerido e regulado pela Comissão Europeia, mas a sua atribuição compete aos organismos competentes de cada Estado-Membro. Em Portugal, é a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) que avalia o cumprimento dos critérios necessários, com base em processos normalizados e provas científicas.

O rótulo com o logotipo de uma flor é facilmente identificável pelos consumidores, distinguindo-se assim de uma série de outros rótulos e designações (nem sempre fiáveis) que procuram atestar a sustentabilidade de produtos e serviços.

Quais são as vantagens do REUE?

Uma das vantagens do Rótulo Ecológico Europeu é a sua credibilidade. Sendo gerido pela Comissão Europeia e atribuído por entidades independentes, de acordo com procedimentos bem regulamentados, garante aos consumidores que estão efetivamente a adquirir ou a usar bens sustentáveis, que cumprem critérios ambientais rigorosos. 

O reconhecimento do REUE em todos os países da UE é uma mais-valia para as empresas que vendem ou pretendem vender os seus produtos no espaço comunitário.

A utilização deste rótulo é, também, um sinónimo da responsabilidade social e ambiental da empresa, um fator que pesa cada vez mais nas escolhas dos consumidores.

Um inquérito realizado pelo Eurobarómetro em setembro de 2023 mostrou que 38% dos cidadãos europeus reconhecem o logotipo do REUE e costumam comprar produtos com esta certificação. Segundo o mesmo inquérito, cerca de 73% dos inquiridos considera que o impacto ambiental é um critério importante nas suas escolhas enquanto consumidores. 60% referem mesmo que já compraram produtos especificamente devido ao seu menor impacto ambiental.

Por outro lado, a comercialização e utilização, na União Europeia, de bens com o Rótulo Ecológico Europeu, é um claro sinal de que estão a ser dados passos para a neutralidade carbónica. Ou seja, os produtos com o REUE contribuem para um ambiente mais limpo e para a economia circular.

Outra das vantagens do Rótulo Ecológico é o facto de poder ser usado numa grande variedade de produtos e serviços, permitindo que cada vez mais empresas implementem boas práticas ambientais. 

Como obter o Rótulo Ecológico Europeu? As 7 etapas do processo

O processo de candidatura ao REUE passa por diversas etapas e demora alguns meses.

Pode ser iniciado por produtores, fabricantes, importadores, prestadores de serviços e armazenistas que coloquem os seus produtos e/ou serviços no mercado do Espaço Económico Europeu (União Europeia, Liechtenstein, Noruega e Islândia). A candidatura também pode partir de retalhistas em relação aos produtos colocados no mercado sob a sua própria marca.

Conheça as 7 etapas para obtenção do Rótulo Ecológico da União Europeia.

1. Identificar o grupo de produtos

Antes de preparar a sua candidatura é necessário perceber qual é o grupo que se adequa aos seus produtos/serviços. Limpeza, vestuário, revestimentos, equipamentos eletrónicos ou mobiliário são algumas das categorias de produtos. Pode encontrar aqui a lista completa das 11 categorias de produtos e serviços e verificar qual o enquadramento para os bens e serviços que produz ou comercializa. 

Para cada grupo de produtos há um conjunto de critérios que são tidos em conta para a atribuição do REUE. Os folhetos informativos (factsheets) fornecidos para cada grupo de produtos e o manual de utilizador, com indicações para preparar o dossier de candidatura, são documentos essenciais nesta etapa.

2. Fazer o pré-Registo no ECAT

Após a análise dos critérios e dos documentos de apoio, é necessário fazer o pré-registo do seu produto/serviço no ECAT,  ou seja, no Catálogo Europeu de Produtos com REUE ou no Catálogo Europeu de Alojamentos Turísticos com REUE.

Este pré-registo só deve ser feito se tiver tudo preparado para apresentar a sua candidatura no prazo de 30 dias. 

3. Preparar documentação de apoio 

Para que possa candidatar-se ao Rótulo Ecológico da União Europeia é necessário reunir e entregar documentação que identifique o produto ou serviço e que comprove o cumprimento dos requisitos necessários.

Assim, terá de entregar, além do requerimento dirigido à DGAE, documentação requerida pela Comissão Europeia, declarações emitidas pelos fabricantes e/ou fornecedores de matérias-primas, produtos, componentes e/ou equipamentos, fichas de dados de segurança das matérias-primas/produtos, relatórios de ensaio realizados por entidades com metodologias acreditadas, certificados de rastreabilidade e sustentabilidade e outros elementos que facilitem a verificação da conformidade com os critérios estabelecidos.

A lista da documentação necessária consta dos manuais para cada categoria. Todos os documentos devem estar escritos em português. 

4. Enviar o dossier de candidatura

Depois de reunir toda a documentação necessária e de se certificar que tem todos os documentos exigidos para o seu grupo de produtos, pode submeter a candidatura ao Rótulo Ecológico da União Europeia.

O envio da candidatura para a DGAE pode ser feito em formato físico ou digital. Se optar pela última opção, tenha em conta que os cálculos devem ser enviados em formato de folha de cálculo Excel.  

5. Pagar as taxas necessárias

A sua candidatura só vai ser analisada depois de pagar a taxa de requerimento, que tem um valor máximo de 300 euros. No entanto, os valores podem ser reduzidos para as microempresas, PME, empresas de países em desenvolvimento, empresas registadas no EMAS ou que estão certificadas pela norma ISO 14001.  

Caso os seus produtos recebam o REUE, a empresa terá de pagar uma taxa anual pela utilização do rótulo (ver ponto 7).

6. Avaliação da candidatura: Comité de Seleção

A DGAE vai analisar a documentação enviada e, caso sejam necessários documentos ou esclarecimentos adicionais, entrará em contacto com a empresa. Se não existirem erros, a avaliação tem uma duração média de três meses.

Depois da análise, é feito o envio para a Comissão de Seleção REUE, constituída pela DGAE e presidida pela Agência Portuguesa do Ambiente.

7. Atribuição e pagamento da taxa anual

Se a candidatura for aprovada pela Comissão de Seleção, é necessário fazer o pagamento da primeira taxa anual no valor máximo de 750 euros (para PME o valor é de 375 euros e microempresas de 0 euros) . 

Cumprida esta etapa, o Rótulo Ecológico da União Europeia já pode ser usado nos produtos certificados, de acordo com as regras que constam do respetivo documento de orientação. 

A última versão do Catálogo Português de Produtos e Serviços com REUE pode ser consultada no Website da DGAE.

Os processos de certificação são apenas uma parte de uma estratégia de responsabilidade ambiental cada vez mais valorizada no comércio internacional.

Para que o processo de internacionalização seja bem-sucedido, é fundamental perceber os seus desafios e exigências, bem como as características únicas de cada mercado. Conte com o know-how da AICEP em todas as etapas. Comece por fazer o registo na MY AICEP e conheça todas as suas vantagens.

 

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