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03 de Abril 2024
Certificação ISO: o que é e qual a sua relevância para o processo de exportação

Artigo AICEP

Artigo elaborado em outubro de 2023.

A certificação ISO constitui uma mais-valia para as empresas exportadoras/fornecedoras de bens, serviços e sistemas, dado que comprova, desde logo, o cumprimento por estas de boas práticas em termos de qualidade, segurança e da cada vez mais relevante e atual vertente da Estratégia Environment, Social e Governance (ESG) para as questões ambientais e sociais na atividade económica.

O cumprimento destas exigências de compliance é de primordial importância para acesso a financiamento, integração nas cadeias de valor globais, valorização da reputação empresarial e relação com os consumidores. A certificação ISO, além de obter um reconhecimento internacional, é uma garantia de confiança para importadores e consumidores e contribui para melhorar a gestão e o desempenho das próprias empresas exportadoras/fornecedoras.

Num contexto de competitividade, como o que caracteriza o comércio internacional, com cada vez mais consciência relativamente ao Conceito ESG, é fundamental ir ao encontro das expetativas e exigências de consumidores e agências normalizadoras nacionais em matéria de qualidade e sustentabilidade.

A certificação ISO identifica as empresas que cumprem diretrizes definidas internacionalmente, constituindo por isso igualmente, uma forma do agente económico se diferenciar e posicionar como entidade credível e respeitadora dos princípios da sustentabilidade, satisfação do cliente e boas práticas de liderança.

Em termos da ESG, a União Europeia tem plasmado-la regulamentarmente, avançando inclusive no sentido de a tornar uma prática obrigatória para as empresas. Assim, se por um lado temos já a Taxonomia ambiental da UE, que consiste num sistema de classificação que estabelece uma lista de atividades económicas ambientalmente sustentáveis de acordo com critérios técnicos por setor de atividade, com o objetivo do investimento sustentável (legislação), por outro temos a Diretiva CSRD (Corporate Sustainability Reporting Directive), que respeita ao reporte de sustentabilidade corporativa e coloca um maior nível de exigência e detalhe na informação não financeira a prestar pelas empresas, com impacto já a partir do início de 2024.

O que é a certificação ISO?

A certificação ISO comprova o cumprimento das normas técnicas ISO, ou seja, os standards desenvolvidos pela International Organization for Standardization (ISO), com o contributo de especialistas nos temas em questão (sejam eles fabricantes, comerciantes, consumidores, associações comerciais, utilizadores ou reguladores).

Estas normas, segundo explica a própria ISO, podem ser entendidas como uma “fórmula que descreve a melhor forma de fazer algo”, respeitando a aspetos como o fabrico de produtos, gestão de processos, prestação de serviços ou fornecimentos, abrangendo diversos fatores e prosseguindo objetivos como:

  • Gestão de qualidade: trabalho mais eficaz e redução de falhas na produção e nos produtos;
  • Gestão ambiental: redução de impactos ambientais e do desperdício, aumentando a sustentabilidade; 
  • Saúde e segurança: redução dos acidentes de trabalho;
  • Gestão de energia: redução do consumo de energia;
  • Segurança alimentar: prevenção da contaminação de produtos alimentares;
  • Segurança de TI: manutenção da segurança de informações sensíveis;
  • Governance corporativa: compromisso em termos de responsabilidade social, financeira e ambiental.   

A certificação ISO garante o cumprimento destas normas e é, em alguns setores e/ou mercados, um requisito legal ou contratualmente obrigatório, isto é, algumas empresas e organizações só negoceiam com agentes económicos que possuam certificação ISO em determinada área.

Uma certificação ISO é, assim, uma garantia dada por uma entidade terceira independente (o certificador) de que aquele agente económico ou organização, produto, serviço ou sistema cumpre os requisitos estabelecidos por determinada norma. Esta garantia é dada por escrito, através de um certificado.

Além da ISO, também a IEC (International Electrotechnical Commission) e a ITU (International Telecommunication Union) definem normas internacionais a adotar, respetivamente nos setores da eletricidade e telecomunicações.

Como funcionam as normas ISO? 

As normas ISO, publicadas no boletim mensal da ISO e em manuais de normas, identificam-se através de um número entre 1 e 99999, sendo que as “principais” normas terminam em 01.

Estas normas são válidas internacionalmente e integradas “nacionalmente”. Por exemplo, se reconhecidas na União Europeia adotam a abreviatura EN e se assimiladas a nível nacional passam a ter também uma sigla própria, no caso de Portugal a sigla NP (por exemplo, a norma ISO europeia e portuguesa: Norma NP EN 9001:2000.

Normas ISO em matéria ESG 

Para as empresas e organizações que necessitem de gerir as suas responsabilidades ambientais existe a família de normas ISO 14000, que, como refere a ISO, “estabelece os critérios para um sistema de gestão ambiental e consequente certificação e que fornece garantias à gestão e aos colaboradores, bem como às partes interessadas externas, de que o impacto ambiental está a ser medido e melhorado.

Já ao nível da gestão da segurança e saúde ocupacional (SSO/EHS), a Norma ISO 45001:2018 “especifica requisitos para um sistema e gestão de saúde e segurança ocupacional e fornece orientação para o seu uso, para permitir que as organizações disponibilizem locais de trabalho seguros e saudáveis, prevenindo lesões e problemas de saúde laborais, bem como proativamente melhorar o desempenho.

Outras duas vertentes normativas são a da Gestão de Energia, cuja norma ISO 50001 dá orientações relativamente à utilização mais eficiente da energia, e a norma ISO 26000:2010, que aborda a área da Responsabilidade Social Corporativa por parte das organizações.

Dentro da filosofia ESG é de destacar, ainda, a norma NP 4552:2016, referente à Gestão da Conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal.

Como obter a certificação ISO?

O primeiro passo para a obtenção de uma certificação ISO é perceber qual a certificação pretendida e quais os procedimentos para implementar os requisitos necessários.

Algumas empresas recorrem a consultoras especializadas que as auxiliam ao longo de todo o processo, ao passo de que outras conseguem detetar e corrigir as inconformidades, apenas recorrendo a entidades externas aquando da necessária auditoria para análise do cumprimento dos requisitos exigidos para a emissão do certificado.

A obtenção de uma certificação ISO é um processo que pode demorar alguns meses, dependendo das medidas e procedimentos necessários para garantir que são cumpridos os requisitos necessários.

A atribuição do certificado por entidades autorizadas apenas tem lugar após a verificação da conformidade da implementação com a norma. A lista de entidades de certificação pode ser consultada no site do Instituto Português de Acreditação (IPAC).

A certificação ISO é concedida por três anos, podendo ser renovada se se mantiver o cumprimento dos requisitos necessários. 

Qual a relevância da certificação ISO para as empresas exportadoras?

A certificação ISO tem reconhecimento internacional, pelo que será sempre uma vantagem competitiva para as empresas exportadoras/fornecedoras. Possuindo este certificado, as empresas dão provas do seu compromisso em vertentes como a qualidade, sustentabilidade e segurança.

Além de importante para conquistar a confiança dos outros intervenientes do comércio internacional, consequentemente para cativar novos clientes e aumentar as vendas, a certificação é, muitas vezes, uma condição essencial (e muitas vezes legal) para a realização dos negócios, havendo, inclusive, empresas que apenas aceitam fornecedores com certificação ISO no âmbito da sustentabilidade.

A certificação ISO é, por outro lado, uma forma de melhorar a organização interna, motivar colaboradores, reduzir o desperdício e os custos, aumentar a produtividade e gerar mais lucro.  

A AICEP, enquanto entidade com a missão de apoiar as empresas exportadoras, pode ajudar a perceber se a sua empresa está preparada para o comércio internacional e quais os passos a dar para que este caminho seja mais fácil, bastando, para tal, registar-se na área reservada MY AICEP.

Veja também:

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