Artigo elaborado em agosto de 2023.

Exportar para Cabo Verde significa ter a possibilidade de aceder ao mercado africano através de um país em crescimento e com um relacionamento comercial sólido com Portugal e com a União Europeia (UE).

As exportações portuguesas para Cabo Verde têm mantido um ritmo de crescimento sustentado, representando quase 40% das compras que aquele país faz ao estrangeiro. São dados que, somados à situação socioeconómica cabo-verdiana, indicam que este é um mercado com boas oportunidades para as empresas nacionais.

Porquê exportar para Cabo Verde?

Além da relação histórica entre Portugal e Cabo Verde, que é sempre um bom ponto de partida para o estabelecimento de boas relações comerciais, o país tem uma série de características apelativas para negócios e investimento.

Uma delas é a sua situação geográfica, que é central relativamente às rotas comerciais entre a África, Europa e os mercados americanos.

O país é uma espécie de oásis num continente ainda afetado por turbulência política e carências económicas e sociais. Cabo Verde tem o PIB per capita mais alto da África Ocidental (3 186 USD) e beneficia de estabilidade económica, política e social. Esta situação privilegiada tem atraído investimento estrangeiro, sobretudo no setor do Turismo.

O ano de 2023 traz novas ligações aéreas à Europa e para 2024 está prevista a conclusão de novas unidades hoteleiras, pelo que as expectativas em relação ao crescimento do turismo são elevadas.

Um mercado de oportunidades

O crescimento de 17,7% no PIB e um aumento de 25,1% no consumo privado, de acordo com estimativas da The Economist Intelligence Unit (EIU) são indicadores claros de que Cabo Verde está numa rota ascendente em termos económicos.

O país ocupa o 35º lugar (num total de 180 países) no índice de transparência Corruption Perceptions Index 2022, da Transparency International, e o 47º lugar (em 176) no que respeita à facilidade de realizar negócios, segundo o Economic Freedom Index 2023, da The Heritage Foundation. A base da economia cabo-verdiana é o setor dos Serviços (o qual se estima ter representado 63,7% do PIB em 2022, segundo a EIU), com destaque para o turismo.

Entre os principais desafios estão questões relacionadas com a própria localização do arquipélago: os longos períodos de seca agravam o problema de falta de água, os recursos naturais do país são escassos e os solos pouco férteis.

Assim, e embora cerca de um terço da população habite em zonas rurais, a produção agrícola é escassa e grande parte dos bens alimentares chega do estrangeiro. Uma situação que poderá constituir uma oportunidade para as empresas do setor Agroalimentar. Aliás, cerca de 30% das exportações portuguesas para Cabo Verde correspondem a produtos agrícolas e alimentares.

Setores como transição digital e energética, fileira casa, turismo, agricultura e mar são potenciais oportunidades para exportação e investimento.

As importações de Cabo Verde: o que dizem os números

As importações feitas por Cabo Verde equivaleram, em 2021, a 889 milhões de USD. Veículos e Outro Material de Transporte (17,2%), Produtos Agrícolas (15,3%), Produtos Alimentares (10,9%), Combustíveis Minerais (10,7%) e Máquinas e Aparelhos (10,6%) corresponderam aos principais grupos, sendo que Metais Comuns, Químicos e Minerais e Minérios também se incluíram no top 10 das compras a países estrangeiros.

Em 2021 Portugal foi, de acordo com dados da Comtrade, o maior fornecedor de Cabo Verde, com uma quota de 39,9%, um valor bastante acima dos restantes 4 países que formam o top 5, conjunto de mercados que representou 79,4% do valor das importações cabo-verdianas: África do Sul (12,8%), China (9,5%), Espanha (9,3%) e Países Baixos (7,8%).

As exportações para Cabo Verde representaram, nesse ano, 0,5% do total das exportações portuguesas de bens, colocando este país no 29º lugar entre os clientes das empresas nacionais. Produtos Agrícolas (16,0%), Produtos Alimentares (13,9%), Máquinas e Aparelhos (13,2%), Metais Comuns (12,2%) e Produtos Químicos (9,2%) foram os setores que mais exportaram para Cabo Verde.

Dados relativos a 2022 mostram que o relacionamento comercial entre os dois países é claramente favorável a Portugal, com um excedente de 362 milhões de euros.

Relacionamento com a UE

A União Europeia e Cabo Verde têm em vigor o Acordo Cotonu, celebrado entre a UE e os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico), que será substituído por um novo Acordo de Parceria Económica (APE) UE/ Estados da África Ocidental, CEDEAO e UMOA assim que o mesmo for aplicado provisoriamente.

As negociações do APE UE/Estados da África Ocidental, CEDEAO e UEMOA estão concluídas, mas para a sua aplicação provisória aguarda que o Acordo esteja assinado por todos os países da África Ocidental e ratificado por dois terços desses países. Quando tal acontecer, e no âmbito deste acordo comercial, haverá lugar a isenções/reduções das taxas dos direitos aduaneiros nas exportações comunitárias para Cabo Verde. Esta liberalização ocorrerá durante um período transitório de 20 anos.

No entanto, até à aplicação deste acordo regional, não haverá qualquer acesso privilegiado à entrada dos produtos da UE em Cabo Verde, apenas os produtos originários de Cabo Verde têm acesso privilegiado ao mercado comunitário através do regime "SPG+" do Sistema de Preferências Generalizadas.

Cabo Verde é também, desde, abril de 2022, signatário do Protocolo de Madrid, o que contribui para a proteção da propriedade industrial das exportações portuguesas. Este acordo alarga a proteção legal do registo internacional de marcas a este país. O interessado pode apresentar no INPI o pedido de registo internacional de marca dirigido à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), indicando no pedido em que países quer proteger a marca.

Bilateralmente Portugal e Cabo Verde assinaram vários acordos de natureza económica como, por exemplo, uma Convenção sobre a Segurança Social, uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, um Acordo de Cooperação Cambial e um Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos.

O recurso às ferramentas disponibilizadas pela AICEP permite saber mais sobre o mercado de Cabo Verde ou ter acesso a informações relevantes sobre vários aspetos relacionados com internacionalização. Registe-se na MY AICEP e aceda a oportunidades de negócio, formações e eventos de promoção internacional, estudos de mercado e planos de ação para iniciar ou reforçar exportações. 

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