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16 de Julho 2024
Certificação de Responsabilidade Social: qual a importância?

Artigo AICEP

Conheça as certificações e normas de Responsabilidade Social que a sua empresa deve considerar para crescer e tornar-se mais competitiva.

Consumidores, fornecedores e parceiros de negócios valorizam cada vez mais as empresas com certificação de Responsabilidade Social. Questões como a segurança no trabalho, o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal ou o impacto que uma atividade tem na comunidade são fundamentais na construção da reputação de uma organização. 

A certificação comprova que as empresas cumprem uma série de requisitos nesta matéria. Mas, acima de tudo, que se preocupam e fazem um esforço diário para contribuir para o bem-estar dos seus colaboradores e da sociedade em geral.

Vantagens da certificação de Responsabilidade Social

A preocupação com a Responsabilidade Social já deixou de ser uma questão secundária e é, atualmente, parte de uma estratégia que integra também as políticas relacionadas com a sustentabilidade e a liderança. É parte de uma estratégia ESG, que se torna cada vez mais uma obrigação e não uma opção.

Assim, as empresas que compreendem antecipadamente a importância destas questões e que obtêm uma certificação de Responsabilidade Social ganham, desde logo, uma vantagem competitiva. Quanto mais cedo começarem a trabalhar nesse sentido, maior a vantagem, porque se tornam quase pioneiras num caminho inevitável que outras organizações vão percorrer mais tarde.

Empresas socialmente responsáveis – e com certificações que o comprovem – são mais respeitadas pelos consumidores e stakeholders, cada vez mais atentos a este tipo de questões. Inversamente, uma crescente percentagem de consumidores revela não ter tolerância relativamente a empresas que levem a cabo práticas sociais e éticas questionáveis.

A vantagem competitiva torna-se ainda mais tangível nos casos em que as certificações de Responsabilidade Social e/ou Ambiental funcionam como fator eliminatório em concursos, contratos ou no estabelecimento de relações comerciais internacionais.

As certificações trazem ainda outras vantagens, como a melhoria de processos, uma gestão mais eficaz de recursos e o aumento da produtividade.

 Como funcionam as certificações?

A certificação é o processo voluntário, em que as organizações recorrem a entidades certificadoras – externas à empresa e independentes – para que seja avaliado o cumprimento dos requisitos necessários à obtenção desse reconhecimento.

Os requisitos necessários à obtenção das certificações estão especificados em normas de referência. No caso das normas ISO de Responsabilidade Social, o objetivo principal é garantir que as empresas se comprometem a reduzir os impactos e desigualdades sociais.

A auditoria das entidades certificadoras verifica o cumprimento dessas normas e, caso as mesmas não estejam ainda a ser totalmente aplicadas, sugere melhorias.

Caso as empresas cumpram os requisitos, é feita a certificação através da emissão de um certificado de conformidade ou rótulo. As empresas certificadas ficam assim autorizadas a demonstrar o cumprimento de boas práticas.

A cada três anos é necessário fazer a recertificação, ou seja, recomeça o processo de avaliação, mas já sem passar pela fase inicial. Pode conhecer as listas de entidades certificadoras no site do Instituto Português de Acreditação.

Exemplos de certificações e normas de Responsabilidade Social

A obtenção de certificações de Responsabilidade Social depende do cumprimento de normas. As normas ISO (International Organization for Standardization), por exemplo, são reconhecidas internacionalmente e, por isso, têm um papel importante para que as empresas de todo o mundo possam melhorar o seu desempenho.

Existem ainda as Normas Portuguesas (NP), que podem ser traduções de normas  internacionais ou adaptações à realidade portuguesa.

Por outro lado, existem outras normas que não têm como objetivo a certificação, mas apenas transmitir linhas orientadoras às empresas sobre a melhor forma de implementarem boas práticas nesta área.

Apresentamos alguns exemplos de certificações e normas na vertente da responsabilidade social.

SA 8000

A SA 8000 é uma norma de certificação internacional criada em 1989 pela Social Accountability International (SAI) com o objetivo de medir o desempenho social em domínios que são importantes  nos locais de trabalho.

Esta norma pode ser aplicada em qualquer empresa, independentemente da dimensão. Reflete disposições em matéria laboral contidas na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nas convenções da Organização Mundial do Trabalho (OMT). 

A SA8000 mede o desempenho social nos seguintes domínios:

  • Trabalho Infantil;
  • Trabalho Forçado ou Obrigatório;
  • Saúde e Segurança;
  • Liberdade de Associação e Direito à Negociação Coletiva;
  • Discriminação;
  • Práticas Disciplinares;
  • Horário de Trabalho;
  • Remuneração;
  • Sistema de Gestão.

A Certificação SA 8000 é, assim, o reconhecimento de um compromisso com a Responsabilidade Social e com o tratamento ético dos colaboradores. Garante a conformidade com as normas internacionais e contribui para melhorar o desempenho da cadeia de valor. É, igualmente, uma mais-valia para as empresas envolvidas em contratos internacionais e na expansão para novos mercados. 

AA1000S

A série de standards AA1000 diz respeito a um conjunto de princípios que garantem que a gestão de sustentabilidade de uma organização (sejam empresas, governos ou outras organizações) incorpora todos os factos e partes interessadas.

O processo de certificação é feito com base em quatro princípios:

  • Inclusividade: envolvimento das partes interessadas na gestão da sustentabilidade, garantindo que as pessoas têm uma palavra a dizer em questões que as afetam diretamente; 
  • Materialidade: identificação dos tópicos de sustentabilidade relevantes ou materiais;
  • Reatividade ou capacidade de resposta: diz respeito à transparência, à forma como a empresa lida com os tópicos materiais de sustentabilidade e aos seus impactos, ou seja, às questões que afetam o desempenho dos seus stakeholders;
  • Impacto: monitorização e medição das atividades para perceber qual o impacto negativo e positivo que têm nos ecossistemas em que se inserem.

ISO 26000

A ISO 26000 é uma norma orientadora da Responsabilidade Social Corporativa, mas que não se destina à certificação. Esclarecer o que é a Responsabilidade Social, ajudar as empresas e organizações a traduzir princípios em ações eficazes e partilhar as melhores práticas relacionadas com esta matéria são os objetivos desta norma.

Identifica sete princípios orientadores para a gestão de Responsabilidade Social nas empresas:

  • Responsabilização;
  • Transparência;
  • Comportamento ético;
  • Respeito pelos interesses dos stakeholders;
  • Respeito pelo Estado de Direito;
  • Respeito pelas Normas Internacionais de Comportamento Legal;
  • Unanimidade dos Direito Humanos.

Aborda ainda sete temas centrais a que as empresas devem prestar atenção: Administração Organizacional, Direitos humanos, Práticas Profissionais, Meio ambiente, Práticas leais de Operação, Questões dos Consumidores e Envolvimento e Desenvolvimento da Comunidade.

NP 4469-1

A NP 4469-1 - Sistema de Gestão da Responsabilidade Social - surgiu no âmbito da ISO 26000, quando foi recomendado que cada país criasse uma resposta adequada à sua realidade.  É aplicável a organizações de todos os tipos e dimensões e adapta-se a diversas condições geográficas, culturais e sociais.

A certificação NP 4469-1 comprova que uma empresa estabelece e cumpre uma política de Responsabilidade Social, respeitando os requisitos legais aplicáveis, bem como outros subscritos de forma voluntária.

Comprova igualmente a implementação de mecanismos de maximização dos seus impactos positivos em termos de Responsabilidade Social. As empresas com esta certificação estão também comprometidas com a melhoria contínua do desempenho e num diálogo consistente com todas partes interessadas relevantes.

NP 4552-2022

A NP 4552-2022 resulta da revisão da norma que vigorava desde 2016 e diz respeito à Gestão da Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal. Tem como destinatárias todas as organizações, com ou sem fins lucrativos, independentemente da sua dimensão, personalidade jurídica e atividade.

Avalia boas práticas relacionadas com a organização do tempo de trabalho, parentalidade, dispensas, faltas e licenças para conciliação da vida familiar e pessoal, benefícios sociais e apoios financeiros a colaboradores, entre outras.

Tem como principais vantagens para as empresas:

  • Mudança da cultura organizacional, integrando requisitos mais eficazes, em matéria de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal;
  • Identificação das necessidades de conciliação dos colaboradores;
  • Redução dos os conflitos de articulação entre a vida profissional, familiar e pessoal;
  • Criação um clima de bem-estar;
  • Melhoria da atuação e a reputação.

A certificação de Responsabilidade Social é sempre uma mais-valia e, no caso das empresas que operam em contextos internacionais, poderá mesmo facilitar o acesso a oportunidades de negócio.

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Veja também:

Certificação B Corp: a sua empresa pode ser uma B Corporation?

O que é a responsabilidade social empresarial?

A Diretiva de Reporte de Sustentabilidade Corporativa em 7 pontos

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