Artigo elaborado em março de 2022.

Dada a natureza do comércio internacional e diversidade de países e de idiomas existentes, tiveram de ser criados conceitos que pudessem ser entendidos por todos os intervenientes. No entanto, para quem está agora a iniciar o caminho da internacionalização, nem sempre é fácil perceber o seu significado.

“Incoterms®”, “Carta de Porte Rodoviário” ou “Air Way Bill” são alguns exemplos desta terminologia nem sempre fácil de entender. E há ainda expressões relacionadas com pagamentos que é importante conhecer.

Assim, e para que seja mais fácil decodificar esta linguagem, saiba o que significam alguns dos termos mais utilizados. 

Termos do Comércio Internacional e o seu significado

Para facilitar a comunicação entre as empresas e profissionais de todo o mundo, a Câmara de Comércio Internacional (CCI ou International Chamber of Commerce) definiu regras que uniformizam os termos comerciais que se usam em contratos sobre transações internacionais. 

Assim, e como todos usam as mesmas siglas ou termos, o entendimento torna-se mais fácil e diminui o risco de diferentes interpretações das normas. O que, por sua vez, reduz as hipóteses de litígio.  

Incoterms®

Os Incoterms® são termos internacionais de comércio, ou seja, são termos criados devido a essa uniformização. São siglas com três letras que definem direitos e obrigações de cada um dos intervenientes. Estabelecem, por exemplo, o local de entrega da mercadoria, o responsável pelo desalfandegamento ou quem deve pagar os transportes. 

Os Incoterms® foram criados em 1936 e têm vindo a ser atualizados, dando assim resposta à evolução do comércio internacional. Atualmente, os Incoterms® 2020 são os que estão em vigor.

A Delegação Nacional Portuguesa da Câmara de Comércio Internacional é a responsável pela divulgação destes Incoterms® em Portugal. 

Estes são alguns dos Incoterms® que deve conhecer: 

• CFR (Cost And Freight): A entrega da mercadoria ao transportador é feita a bordo do navio indicado pelo comprador;
• CIF (Cost, Insurance and Freight): O vendedor arca com todos os custos de transporte e seguro, até o porto de destino;
• CIP (Carriage and Insurance Paid to): Transporte e Seguros Pagos até (local de destino designado);
• CPT (Carriage Paid To): Transporte Pago Até (local de destino designado);
• DAP (Delivered At Place): Entregue no local (local de destino designado);
• DDP (Delivered Duty Paid): Entregue com Direitos Pagos (local de destino designado);
• DPU (Delivered at Place Unloaded): Entregue no local descarregada (local de destino designado);
• EXW (Ex Works): Na Origem (local de entrega nomeado);
• FAS (Free Alongside Ship): O vendedor cumpre a obrigação ao colocar a mercadoria junto à embarcação;
• FCA (Free Carrier): Franco Transportador (local de entrega designado);
• FOB (Free On Board): Vendedor entrega a mercadoria a bordo.

Outros conceitos usados nas trocas comerciais internacionais

Existem, ainda, conceitos usados no âmbito das trocas comerciais internacionais que as empresas também devem conhecer, já que, por serem de uso generalizado, facilitam a comunicação.

Air Way Bill / Carta de Porte Aéreo /Carta de Porte: aplica-se para os contratos de transporte por via aérea.

Bill of Landing / Conhecimento de Embarque: é um documento que se utiliza no transporte marítimo e que é emitido pela empresa de navegação. Trata-se de um contrato entre o armador e a empresa, usado como título de propriedade e que permite que o importador possa retirar os artigos do navio. 

Carta de Crédito: é a declaração do banco que autoriza que o exportador receba o pagamento. Pode estabelecer um prazo de pagamento geralmente de 30 a 90 dias.

Declaração de Expedição / Carta de Porte Rodoviário CMR/TIR ou CMR (Convention Relative au Contrat de Transport International de Marchandise par Route): documento que comprova o contrato de transporte rodoviário. Acompanha o envio da mercadoria. 

Declaração de Expedição CIM / Carta de Porte Ferroviário CIM/COTIF: documento usado quando o transporte é feito por via ferroviária.

Forwarder Bill of Lading (FBL) / Conhecimento Particular do Transitário: é um dos documentos relativos à relação entre transitários e clientes. Comprova o contrato de transporte dos tráfegos que utilizam mais do que um modo de transporte para levar a mercadoria do exportador até ao importador.

Forwarder Certificate of Receipt (FCR) / Certificado de Receção do Transitário: é um documento que o transitário emite para confirmar que recebeu uma mercadoria e que tem ordem para a enviar para um destinatário. Com este documento, a empresa pode confirmar ao seu cliente no estrangeiro que os artigos já foram entregues para expedição.  

Forwarder Certificate of Transport (FCT) / Certificado de Transporte do Transitário: é outro documento emitido pelos transitários. Neste caso, quando são feitas as chamadas cargas de grupagem através de um só meio de transporte. Isto é, quando no mesmo contentor seguem cargas de vários clientes. Este documento é emitido antes de o transitário celebrar o contrato com o transportador da mercadoria.

Modalidades de pagamento

Existem, ainda, várias modalidades de pagamento no comércio internacional, que usam termos que é igualmente importante conhecer: 

Operações de liquidação direta

São aquelas em que o vendedor envia a fatura ao comprador, que paga através de cheque ou ordem de pagamento.

Operações documentárias

Neste caso existe um intermediário nos pagamentos, já que o pagamento é feito através de instituições bancárias, usando remessas documentárias ou créditos documentários.

• As remessas documentárias consistem em entregar, ao seu banco, os documentos que permitem ao seu cliente no estrangeiro o levantamento da mercadoria. Estes documentos só são disponibilizados quando o pagamento é feito;
• No crédito documentário é o banco que garante o pagamento da mercadoria. Dado que nem sempre os compradores pagam a pronto, tornou-se num meio de pagamento comum no comércio internacional.   

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