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28 de Abril 2026
IVA no Comércio Eletrónico

AICEP

Portugal
Financeiro

No dia 29 de junho, pelas 14h30, a Autoridade Tributária e Aduaneira irá realizar um webinar sobre o IVA no comércio eletrónico.

O objetivo do evento, indica a AT, é esclarecer os contribuintes sobre as alterações fiscais relativas ao IVA no comércio eletrónico que entram em vigor a partir de 1 de julho de 2021. 

Novas regras relativas ao Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nas compras 'online' entram em vigor na quinta-feira na União Europeia (UE), sendo abolida a isenção desta cobrança nos bens abaixo de 22 euros importados para a Europa.

O executivo comunitário assinala que "as novas regras em matéria de IVA aplicáveis às compras 'online' entrarão em vigor na quinta-feira, no âmbito dos esforços para assegurar condições de concorrência mais equitativas para todas as empresas, simplificar o comércio eletrónico transfronteiras e aumentar a transparência para os compradores da UE no que diz respeito aos preços e à escolha dos consumidores".

 

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