Concluída com sucesso a 7ª ronda de negociações Indonésia-EU do Acordo de Comércio Livre

Apesar da proximidade das eleições Presidenciais na Indonésia, a 7ª ronda de negociações entre a Indonésia e a União Europeia para o Acordo de Comércio Livre (CEPA), realizada em Bruxelas entre 11 e 15 de março, registou progressos importantes em vários setores.

Avanços na facilitação alfandegária e comercial, regras de origem e questões sanitárias e fitossanitárias (SPS), foram alguns dos sucessos desta 7ª ronda negocial. Destaque para a pré-listagem de produtos aceites pela Indonésia, reconhecendo a UE como uma entidade única (SPS).

Por outro lado, persistem desafios no procurement governamental, na proteção do investimento, na concorrência, bem como na Indicação Geográfica (IG), devido à emissão há muito pendente de um regulamento pelo Ministério da Justiça e Direitos Humanos para a "publicação de oposição" do IG.

O atual Presidente, Joko Widodo, caso venha a ser reeleito, mantém o objetivo de concluir esta negociação até ao final do ano.

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