União Europeia
Conheça como a União Europeia (UE) pode apoiar a expansão da sua atividade.
Conheça como a União Europeia (UE) pode apoiar a expansão da sua atividade.
Milhares de milhões do orçamento da UE são para suporte às empresas europeias e à sua internacionalização, dentro e fora do espaço europeu.
Muitos dos recursos da UE são canalizados através dos Fundos geridos em conjunto pela Comissão Europeia e pelos Estados-Membros, ao abrigo dos acordos de parceria, e aos quais pode aceder e candidatar-se em Portugal.
Encontra aqui as oportunidades para todos os setores, contratadas diretamente pelas instituições, departamentos e agências da UE e pelas entidades que gerem projetos financiados pela UE.
A EUROPA NO MUNDO – GLOBAL GATEWAY
A União Europeia tem como um dos seus objetivos reforçar o seu papel enquanto líder mundial, garantindo, ao mesmo tempo, os mais elevados padrões em matéria de proteção do clima, do ambiente e do trabalho, e promovendo uma abordagem coordenada na ação externa.
Uma das prioridades da União Europeia é trabalhar em estreita cooperação com os países vizinhos e parceiros.
Neste âmbito, os principais domínios de intervenção são:
- a Política Externa, ou seja, o papel da UE no mundo;
- a Vizinhança Europeia, visando a estabilidade e a cooperação na região e nos planos político, económico e da segurança;
- as Parcerias Internacionais, sendo que, através da ajuda e da cooperação, a UE apoia os países em desenvolvimento e a sua transição para a estabilidade económica e social;
- a Ajuda humanitária e proteção civil, que consiste em prestar ajuda humanitária em função das necessidades, com atenção especial às vítimas mais vulneráveis;
- a Política Comercial, onde a UE ajuda as empresas a aproveitar ao máximo as oportunidades do mercado mundial para garantir prosperidade, competitividade justa e investimento;
- a Segurança e Defesa, com o objetivo de reforçar a capacidade da UE de evitar e gerir crises, através do desenvolvimento de capacidades civis e militares;
- o Alargamento da UE, através do investimento na paz, na segurança e na estabilidade na Europa; e por fim,
- a Indústria Europeia da Defesa, com a intenção de reforçar a competitividade da indústria da defesa na Europa, incluindo as PME.
ESTRATÉGIA GLOBAL GATEWAY
A Estratégia Global Gateway, lançada em dezembro de 2021 pela Comissão Europeia, visa dar resposta às necessidades urgentes de desenvolvimento no mundo. É a nova estratégia europeia para promover uma conectividade inteligente, limpa e segura, com prioridade para as seguintes áreas de investimento: digital, economia verde/clima e energia, transportes, saúde, educação e investigação.
Prevê um investimento de 300 mil milhões de euros até 2027, sobretudo com base numa abordagem de Equipa Europa e com o suporte financeiro dos Instrumentos do Quadro Plurianual Financeiro da UE 2021-2027, em particular os associados à Ação Externa da UE, e com a mobilização do setor privado para investimentos com impacto.
A Equipa Europa é constituída pela UE, os seus Estados-Membros, a sua rede diplomática, as instituições financeiras, incluindo os bancos nacionais de desenvolvimento, e as agências de execução, bem como o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD).
As Iniciativas Equipa Europa (TEI – Team Europe Initiatives), que podem ser nacionais (um país beneficiário) ou regionais (vários países beneficiários), são ações desenvolvidas por vários parceiros e onde o setor privado pode ser também um parceiro.
PRINCIPAIS PROGRAMAS E INSTRUMENTOS
São vários os programas, instrumentos e ferramentas de financiamento geridos pelas instituições, departamentos e agências da UE, no âmbito do QFP - Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.
Destacam-se os grandes programas e instrumentos com a maior abrangência em termos de mercados e setores e que direta ou indiretamente podem apoiar a internacionalização dos agentes nacionais, no espaço europeu e fora dele.
1. AÇÃO EXTERNA
NDICI – Europe Global
O Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional – Europa Global (NDICI - Europe Global) é o principal Instrumento da Ação Externa da UE e inclui vários dos instrumentos de financiamento do anterior quadro comunitário.
Visa apoiar os países terceiros a superar os desafios de desenvolvimento de longo prazo e contribuirá para o cumprimento dos compromissos e objetivos internacionais com que a UE acordou, no âmbito da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e do Acordo de Paris.
Com uma dotação global de 79,5 mil milhões de euros, abrange a cooperação da UE com todos os países terceiros, exceto os beneficiários da pré-adesão e os países e territórios ultramarinos dos programas geográficos.
Direção-Geral da Comissão Europeia responsável: International Partnerships (DG INTPA), European Neighbourhood and Enlargement Negotiations (DG NEAR), Foreign Policy Instruments (FPI), European External Action Service (EEAS)
Entidades em Portugal diretamente envolvidas: Camões IP – representa Portugal nos Comités; SOFID – instituição financeira de desenvolvimento portuguesa (EDFI); Escritório do BEI em Lisboa.
IPA III
O Instrumento de Assistência de Pré-Adesão é um programa específico de apoio aos países candidatos e potenciais candidatos a Membros da União Europeia.
O objetivo geral do novo IPA III (2021-2027) é apoiar os beneficiários na adoção e implementação das reformas políticas, institucionais, jurídicas, administrativas, sociais e económicas necessárias para cumprirem com os valores da União e alinhar progressivamente as suas regras, normas, políticas e práticas com a União com vista à sua adesão à mesma, contribuindo assim para a sua estabilidade, segurança e prosperidade
Direção-Geral da Comissão Europeia responsável: European Neighbourhood and Enlargement Negotiations (DG NEAR).
OVERSEAS COUNTRIES AND TERRITORIES
A Decision on the Overseas Association including Greenland (DOAG), de 5 de outubro de 2021, estabelece um enquadramento específico para a cooperação com os 13 países e territórios ultramarinos que, tendo ligação a um Estado-Membro da UE, gozam de vasta autonomia em matéria económica.
Direção-geral da Comissão Europeia responsável: International Partnerships (DG INTPA)
2. INOVAÇÃO
HORIZON EUROPE
O Horizon Europe é o principal programa de financiamento da UE para a investigação e inovação, dispondo de um orçamento de 95,5 mil milhões de euros. O programa abrange iniciativas tendentes à introdução no mercado e desenvolvimento comercial e a parcerias com empresas e entidades de outros países. Apoia a criação e a expansão de conhecimento e tecnologias de excelência.
Direção-Geral da Comissão Europeia responsável: Research and Innovation (DG RTD)
Entidades em Portugal diretamente envolvidas: PERIN — Portugal in Europe Research and Innovation Network.
3. INVESTIMENTO NO ESPAÇO EUROPEU
INVESTEU
O Programa InvestEU reúne vários instrumentos para apoiar o investimento na UE, visando mobilizar o investimento público e privado e conta com uma garantia de 26,2 mil milhões de euros para alavancar projetos de investimento de parceiros financeiros, como o Grupo BEI, os bancos de fomento nacionais e as instituições financeiras internacionais.
Direção-Geral da Comissão Europeia responsável: Economic and Financial Affairs (DG ECFIN)
Entidades em Portugal diretamente envolvidas: Escritório do BEI em Lisboa e Banco Português de Fomento.
4. MERCADO INTERNO
SINGLE MARKET PROGRAMME
O Programa do Mercado Único (PMS) é o programa de financiamento da UE para apoiar o mercado único europeu a atingir todo o seu potencial e assegurar a recuperação da Europa da pandemia da COVID-19. Com 4,2 mil milhões de euros para o período de 2021-2027, inclui um pacote integrado para apoiar e reforçar a governação do mercado único, incluindo o apoio a PME, sua competitividade, resiliência, digitalização, sustentabilidade e acesso a mercados. Tem seis pilares, destacando-se o Pilar Mercado Interno (países UE) e o Pilar Apoio a PME (países UE e fora UE).
Direção-Geral da Comissão Europeia responsável: Internal Market, Industry, Entrepreneurship and SMEs (DG GROW)
Iniciativas em destaque: EEN – Enterprise Europe Network e ECCP – European Cluster Collaboration
Entidades em Portugal diretamente envolvidas: Consórcio EEN Portugal, IAPMEI e Clusters, entre outras.
Nota: As oportunidades para países membros da UE são abrangidas nos programas dirigidos para o “mercado interno” ou “mercado único”. Quando a UE se refere a expansão internacional é para mercados fora do espaço europeu. De verificar sempre o contexto e ter em conta a noção de “mercado interno”, “mercado único”, “países associados” e “países terceiros (associados)”.
5. OUTROS PROGRAMAS E INICIATIVAS SETORIAIS
DIGITAL EUROPE PROGRAMME
O Digital Europe Programe financia projetos em cinco domínios cruciais: supercomputação; inteligência artificial; cibersegurança; competências digitais avançadas; e consolidação de uma ampla utilização das tecnologias digitais em toda a economia e na sociedade em geral. O programa foi concebido para colmatar o fosso entre a investigação e a introdução no mercado das tecnologias digitais.
EUROPE SPACE PROGRAMME
O Programa Espacial Europeu vem reforçar a política espacial da UE nos domínios da Observação da Terra, Navegação por Satélite, Conectividade, Investigação Espacial e Inovação e apoia investimentos em infraestruturas críticas e tecnologias disruptivas.
CONNECTING EUROPE FACILITY
Mecanismo Interligar a Europa (CEF) é um instrumento-chave de financiamento da UE para promover o crescimento, o emprego e a competitividade através de investimentos em infraestruturas a nível europeu. Apoia o desenvolvimento de redes transeuropeias de alto desempenho, sustentáveis e interligadas de forma eficiente nos domínios dos Transportes, Energia e Digital.
EU4HEALTH
O Programa UE pela Saúde é a resposta da União às consequências da COVID-19 no pessoal médico e de saúde, nos doentes e nos sistemas de saúde na Europa. O programa vai ainda além da resposta à crise, pretendendo abrir o caminho rumo a uma União da Saúde mais forte, saudável e resiliente.
PROGRAMME FOR GOVERNMENT AND CLIMATE ACTION (LIFE)
O programa LIFE visa contribuir para a transição para uma economia sustentável, circular, eficiente do ponto de vista energético, assente em energias renováveis, com um impacto neutro no clima e resiliente; proteger, restaurar e melhorar a qualidade do ambiente, nomeadamente do ar, da água e dos solos; travar e inverter a perda de biodiversidade; e combater a degradação dos ecossistemas.
A dotação financeira do Programa LIFE é executada por quatro subprogramas: natureza e biodiversidade; economia circular e qualidade de vida; atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas; e transição para energias limpas.
THE JUST TRANSITION FUND
O Fundo para uma Transição Justa (FTJ) é o primeiro pilar do Mecanismo para uma Transição Justa. Com uma dotação de 17,5 mil milhões de euros, é um instrumento que visa apoiar os territórios mais afetados pela transição para a neutralidade climática, proporcionando-lhes apoio personalizado. É executado em regime de gestão partilhada, no âmbito do quadro geral da política de coesão, a principal política da UE para reduzir as disparidades regionais e fazer face às mudanças estruturais na UE.
EUROPE DEFENSE FUND
O Fundo Europeu de Defesa é a principal iniciativa para apoiar a investigação colaborativa e o desenvolvimento de capacidades de defesa com o orçamento da UE. O Fundo apoia financeiramente consórcios de empresas de diferentes Estados-membros que realizem atividades de investigação colaborativa e desenvolvem produtos e tecnologias no domínio da defesa. Este Fundo inclui igualmente mecanismos para estimular a abertura das cadeias de abastecimento.
CREATIVE EUROPE
Europa Criativa é o programa da Comissão Europeia que visa apoiar os setores cultural e audiovisual. Tem por base a estrutura do programa anterior e articula-se em torno de três vertentes: a vertente Cultura, que abrange os setores culturais e criativos, à exceção do setor audiovisual; a vertente Media, que abrange o setor audiovisual; e a vertente intersetorial, que abrange as atividades em todos os setores culturais e criativos.
INTERREG EUROPE
Programa da União Europeia para apoiar a cooperação inter-regional entre regiões de toda a Europa, assentando na experiência e resultados do anterior programa.
OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO
1. ONDE ENCONTRAR
Procure concursos e convites à apresentação de propostas em curso ou previstos, informe-se sobre os processos e programas de financiamento e candidate-se online. Saiba mais sobre os processos de adjudicação de contratos e as oportunidades de negócio. Procure parceiros e conheça a concorrência.
Toda a informação em Funding, Tenders (europa.eu)
São dois os principais portais de acesso às oportunidades:
- O Funding & Tenders Portal (F&T Portal) é a porta de entrada para as oportunidades da UE (Single Electronic Data Interchange Area - SEDIA), centralizando a informação das diferentes entidades e programas (Procurement e Financiamento).
- O TED é a versão online do Anexo ao Jornal Oficial da UE e onde devem ser publicados os anúncios de procedimentos sujeitos às regras de contratação pública e que ultrapassam os valores-limites estabelecidos para cada uma das tipologias de contratos. É assim o local de publicação dos concursos anunciados no F&T Portal da UE de “maior” valor e de concursos lançados pelos países membros da UE que estão sujeitos à publicação no TED ou ainda de outros concursos que os Estados Membros decidam publicar no TED.
Pode ainda procurar concursos específicos por departamento em Tender opportunities - by department (europa.eu)
2. PROCUREMENT - REGRAS E PROCEDIMENTOS
Aplicam-se os procedimentos de contratação pública europeia. Encontra uma introdução a esses procedimentos no site Your Europe.
Existem regras especificas no caso das operações desenvolvidas em países não pertencentes à UE e financiadas pela Ação Externa da UE - “Practical Guide to Contract Procedures for EU External Actions” (“PRAG”).
3. ONDE SE REGISTAR
- EU LOGIN AUTHENTICATION — para todos os cidadãos europeus para aceder às plataformas e informações da UE.
- PARTICIPANT IDENTIFICATION CODE (PIC) – F&T Portal - para candidaturas no âmbito de qualquer programa ou instrumento da UE e para participação em concursos da EU, requerendo-se registo por indivíduo e por entidade.
- REGISTER AS EXPERT – F&T Portal - para candidaturas a trabalhos como perito
- TED eTendering ACCOUNT - para aceder ao eSubmission (sistema de procurement eletrónico da UE)
4. OUTRAS FERRAMENTAS E RECURSOS IMPORTANTES
- Access2Markets – Conheça o Assistente de Comércio Externo.
- Access2Finance – Aceda à ferramenta de apoio no acesso a financiamento.
- Solvit – Saiba mais sobre a solução de conflitos relativos a direitos na UE.
- IP Helpdesk – Conheça o apoio às PME e os investigadores da UE/COSME que participam em projetos financiados pela UE, no que diz respeito a direitos de propriedade intelectual.
PERGUNTAS FREQUENTES sobre a União Europeia
Quais são as prioridades atuais da Comissão Europeia?
A estratégia da UE 2019-2024 marca a entrada num novo ciclo. Ao contribuir para uma sociedade mais coesa e permitindo uma economia europeia mais competitiva, define seis prioridades para a Comissão Europeia:
- Pacto Ecológico Europeu;
- Uma Europa preparada para a era digital;
- Uma economia ao serviço das pessoas;
- Uma Europa mais forte no mundo;
- Promoção do modo de vida europeu;
- Um novo impulso para a democracia europeia. Sendo que se destacam o Pacto Ecológico Europeu, Uma Europa preparada para a era digital e Uma Europa mais forte no mundo.
Saiba mais sobre as prioridades e a sua concretização em ações e programas concretos em Prioridades para 2019-2024 (europa.eu)
O que é o QPF - Quadro Financeiro Plurianual da UE 2021-2027?
É o orçamento de longo prazo da UE e, no fundo, a alocação financeira por áreas e prioridades da UE num determinado período de sete anos. Saiba mais em The long-term EU budget.
Onde posso encontrar informação sobre os Departamentos e Agências Executoras da UE?
Pode pesquisar os vários departamentos e agências executoras da UE, as suas atividades, instrumentos e oportunidades específicas em Departments and executive agencies (europa.eu)
Dada a sua abrangência, destaca-se:
- EEAS - Serviço Europeu para a Ação Externa - conheça as atividades da UE em todo o mundo e as informações e contactos das suas Delegações.
- DG INTPA - Parcerias Internacionais e Desenvolvimento - explore as ações e oportunidades da União Europeia em matéria de desenvolvimento.
- DG GROW - Mercado único, indústria, empreendorismo e PME - encontre um resumo dos principais instrumentos para suporte à internacionalização da UE.
- EISMEA - Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das PME - saiba mais sobre os instrumentos e atividades disponíveis.
Como a UE define atividades sustentáveis?
O pacto ecológico da UE pressupõe a aplicação de novas regras e standards que orientem a canalização de fundos para as atividades sustentáveis. Foram já realizados vários avanços ao nível das Finanças Sustentáveis, incluindo uma taxonomia da UE no domínio climático e a aprovação de orientações sobre a comunicação de informações relativamente à sustentabilidade das empresas, entre outros, que pode conhecer em Sustainable finance (europa.eu)
Pode ainda explorar os estudos e ações associados à Indústria em Sustainability (europa.eu)
Onde posso encontrar informação em português?
Nos seus sites a UE disponibiliza muita informação com tradução oficial em português. Pode ainda recorrer ao Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD), um serviço público criado para transmitir aos cidadãos informação sobre a UE, em língua portuguesa, estando disponível online:
- Eurocid - ponto de acesso do cidadão de língua portuguesa à informação europeia: ABC UE, Biblioteca e Dossiês sobre os temas europeus em foco e Oportunidades.
- Infoeuropa - catálogo em linha da Biblioteca Jacques Delors. Contém registos de todas as obras e documentos existentes na biblioteca, documentos em formato digital, incluindo o acervo da integração de Portugal à CEE.
REGISTO MY AICEP
Faça o registo da sua empresa na MY AICEP para ter acesso às ferramentas de apoio à internacionalização que a AICEP disponibiliza.