União Europeia

Conheça como a União Europeia (UE) pode apoiar a expansão da sua atividade.

Milhares de milhões do orçamento da UE são para suporte às empresas europeias e à sua internacionalização, dentro e fora do espaço europeu.

Muitos dos recursos da UE são canalizados através dos Fundos geridos em conjunto pela Comissão Europeia e pelos Estados-Membros, ao abrigo dos acordos de parceria, e aos quais pode aceder e candidatar-se em Portugal.

Encontra aqui as oportunidades para todos os setores, contratadas diretamente pelas instituições, departamentos e agências da UE e pelas entidades que gerem projetos financiados pela UE.

A EUROPA NO MUNDO – GLOBAL GATEWAY

A União Europeia tem como um dos seus objetivos reforçar o seu papel enquanto líder mundial, garantindo, ao mesmo tempo, os mais elevados padrões em matéria de proteção do clima, do ambiente e do trabalho, e promovendo uma abordagem coordenada na ação externa.

Uma das prioridades da União Europeia é trabalhar em estreita cooperação com os países vizinhos e parceiros.

Neste âmbito, os principais domínios de intervenção são:

• a Política Externa, ou seja, o papel da UE no mundo;
• a Vizinhança Europeia, visando a estabilidade e a cooperação na região e nos planos político, económico e da segurança;
• as Parcerias Internacionais, sendo que, através da ajuda e da cooperação, a UE apoia os países em desenvolvimento e a sua transição para a estabilidade económica e social;
• a Ajuda humanitária e proteção civil, que consiste em prestar ajuda humanitária em função das necessidades, com atenção especial às vítimas mais vulneráveis;
• a Política Comercial, onde a UE ajuda as empresas a aproveitar ao máximo as oportunidades do mercado mundial para garantir prosperidade, competitividade justa e investimento;
• a Segurança e Defesa, com o objetivo de reforçar a capacidade da UE de evitar e gerir crises, através do desenvolvimento de capacidades civis e militares;
• o Alargamento da UE, através do investimento na paz, na segurança e na estabilidade na Europa; e por fim,
• a Indústria Europeia da Defesa, com a intenção de reforçar a competitividade da indústria da defesa na Europa, incluindo as PME.

ESTRATÉGIA GLOBAL GATEWAY

A Estratégia Global Gateway, lançada em dezembro de 2021 pela Comissão Europeia, visa dar resposta às necessidades urgentes de desenvolvimento no mundo. É a nova estratégia europeia para promover uma conectividade inteligente, limpa e segura, com prioridade para as seguintes áreas de investimento: digital, economia verde/clima e energia, transportes, saúde, educação e investigação.

Prevê um investimento de 300 mil milhões de euros até 2027, sobretudo com base numa abordagem de Equipa Europa e com o suporte financeiro dos Instrumentos do Quadro Plurianual Financeiro da UE 2021-2027, em particular os associados à Ação Externa da UE, e com a mobilização do setor privado para investimentos com impacto.

A Equipa Europa é constituída pela UE, os seus Estados-Membros, a sua rede diplomática, as instituições financeiras, incluindo os bancos nacionais de desenvolvimento, e as agências de execução, bem como o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD).

As Iniciativas Equipa Europa (TEI – Team Europe Initiatives), que podem ser nacionais (um país beneficiário) ou regionais (vários países beneficiários), são ações desenvolvidas por vários parceiros e onde o setor privado pode ser também um parceiro.

PRINCIPAIS PROGRAMAS E INSTRUMENTOS

São vários os programas, instrumentos e ferramentas de financiamento geridos pelas instituições, departamentos e agências da UE, no âmbito do QFP - Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

Destacam-se os grandes programas e instrumentos com a maior abrangência em termos de mercados e setores e que direta ou indiretamente podem apoiar a internacionalização dos agentes nacionais, no espaço europeu e fora dele.

1. AÇÃO EXTERNA

NDICI – Europe Global

O Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional – Europa Global (NDICI - Europe Global) é o principal Instrumento da Ação Externa da UE e inclui vários dos instrumentos de financiamento do anterior quadro comunitário.

Visa apoiar os países terceiros a superar os desafios de desenvolvimento de longo prazo e contribuirá para o cumprimento dos compromissos e objetivos internacionais com que a UE acordou, no âmbito da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e do Acordo de Paris.

Com uma dotação global de 79,5 mil milhões de euros, abrange a cooperação da UE com todos os países terceiros, exceto os beneficiários da pré-adesão e os países e territórios ultramarinos dos programas geográficos.

Direção-Geral da Comissão Europeia responsável: International Partnerships (DG INTPA), European Neighbourhood and Enlargement Negotiations (DG NEAR), Foreign Policy Instruments (FPI), European External Action Service (EEAS)

Entidades em Portugal diretamente envolvidas: Camões IP – representa Portugal nos Comités; SOFID – instituição financeira de desenvolvimento portuguesa (EDFI); Escritório do BEI em Lisboa.

IPA III

O Instrumento de Assistência de Pré-Adesão é um programa específico de apoio aos países candidatos e potenciais candidatos a Membros da União Europeia.

O objetivo geral do novo IPA III (2021-2027) é apoiar os beneficiários na adoção e implementação das reformas políticas, institucionais, jurídicas, administrativas, sociais e económicas necessárias para cumprirem com os valores da União e alinhar progressivamente as suas regras, normas, políticas e práticas com a União com vista à sua adesão à mesma, contribuindo assim para a sua estabilidade, segurança e prosperidade

Direção-Geral da Comissão Europeia responsável: European Neighbourhood and Enlargement Negotiations (DG NEAR).

OVERSEAS COUNTRIES AND TERRITORIES

A Decision on the Overseas Association including Greenland (DOAG), de 5 de outubro de 2021, estabelece um enquadramento específico para a cooperação com os 13 países e territórios ultramarinos que, tendo ligação a um Estado-Membro da UE, gozam de vasta autonomia em matéria económica.

Direção-geral da Comissão Europeia responsável: International Partnerships (DG INTPA)

2. INOVAÇÃO

HORIZON EUROPE

O Horizon Europe é o principal programa de financiamento da UE para a investigação e inovação, dispondo de um orçamento de 95,5 mil milhões de euros. O programa abrange iniciativas tendentes à introdução no mercado e desenvolvimento comercial e a parcerias com empresas e entidades de outros países. Apoia a criação e a expansão de conhecimento e tecnologias de excelência.

Direção-Geral da Comissão Europeia responsável: Research and Innovation (DG RTD)

Entidades em Portugal diretamente envolvidas: PERIN — Portugal in Europe Research and Innovation Network.

3. INVESTIMENTO NO ESPAÇO EUROPEU

INVESTEU

O Programa InvestEU reúne vários instrumentos para apoiar o investimento na UE, visando mobilizar o investimento público e privado e conta com uma garantia de 26,2 mil milhões de euros para alavancar projetos de investimento de parceiros financeiros, como o Grupo BEI, os bancos de fomento nacionais e as instituições financeiras internacionais.

Direção-Geral da Comissão Europeia responsável: Economic and Financial Affairs (DG ECFIN)

Entidades em Portugal diretamente envolvidas: Escritório do BEI em Lisboa e Banco Português de Fomento.

4.  MERCADO INTERNO

SINGLE MARKET PROGRAMME

O Programa do Mercado Único (PMS) é o programa de financiamento da UE para apoiar o mercado único europeu a atingir todo o seu potencial e assegurar a recuperação da Europa da pandemia da COVID-19. Com 4,2 mil milhões de euros para o período de 2021-2027, inclui um pacote integrado para apoiar e reforçar a governação do mercado único, incluindo o apoio a PME, sua competitividade, resiliência, digitalização, sustentabilidade e acesso a mercados. Tem seis pilares, destacando-se o Pilar Mercado Interno (países UE) e o Pilar Apoio a PME (países UE e fora UE).

Direção-Geral da Comissão Europeia responsável: Internal Market, Industry, Entrepreneurship and SMEs (DG GROW)

Iniciativas em destaque: EEN – Enterprise Europe Network e ECCP – European Cluster Collaboration

Entidades em Portugal diretamente envolvidas: Consórcio EEN Portugal, IAPMEI e Clusters, entre outras.

Nota: As oportunidades para países membros da UE são abrangidas nos programas dirigidos para o “mercado interno” ou “mercado único”. Quando a UE se refere a expansão internacional é para mercados fora do espaço europeu. De verificar sempre o contexto e ter em conta a noção de “mercado interno”, “mercado único”, “países associados” e “países terceiros (associados)”.

5. OUTROS PROGRAMAS E INICIATIVAS SETORIAIS

DIGITAL EUROPE PROGRAMME

O Digital Europe Programe financia projetos em cinco domínios cruciais: supercomputação; inteligência artificial; cibersegurança; competências digitais avançadas; e consolidação de uma ampla utilização das tecnologias digitais em toda a economia e na sociedade em geral. O programa foi concebido para colmatar o fosso entre a investigação e a introdução no mercado das tecnologias digitais.

EUROPE SPACE PROGRAMME

O Programa Espacial Europeu vem reforçar a política espacial da UE nos domínios da Observação da Terra, Navegação por Satélite, Conectividade, Investigação Espacial e Inovação e apoia investimentos em infraestruturas críticas e tecnologias disruptivas.

CONNECTING EUROPE FACILITY

Mecanismo Interligar a Europa (CEF) é um instrumento-chave de financiamento da UE para promover o crescimento, o emprego e a competitividade através de investimentos em infraestruturas a nível europeu. Apoia o desenvolvimento de redes transeuropeias de alto desempenho, sustentáveis e interligadas de forma eficiente nos domínios dos Transportes, Energia e Digital.

EU4HEALTH

O Programa UE pela Saúde é a resposta da União às consequências da COVID-19 no pessoal médico e de saúde, nos doentes e nos sistemas de saúde na Europa. O programa vai ainda além da resposta à crise, pretendendo abrir o caminho rumo a uma União da Saúde mais forte, saudável e resiliente.

PROGRAMME FOR GOVERNMENT AND CLIMATE ACTION (LIFE)

O programa LIFE visa contribuir para a transição para uma economia sustentável, circular, eficiente do ponto de vista energético, assente em energias renováveis, com um impacto neutro no clima e resiliente; proteger, restaurar e melhorar a qualidade do ambiente, nomeadamente do ar, da água e dos solos; travar e inverter a perda de biodiversidade; e combater a degradação dos ecossistemas.

A dotação financeira do Programa LIFE é executada por quatro subprogramas: natureza e biodiversidade; economia circular e qualidade de vida; atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas; e transição para energias limpas.

THE JUST TRANSITION FUND

O Fundo para uma Transição Justa (FTJ) é o primeiro pilar do Mecanismo para uma Transição Justa. Com uma dotação de 17,5 mil milhões de euros, é um instrumento que visa apoiar os territórios mais afetados pela transição para a neutralidade climática, proporcionando-lhes apoio personalizado. É executado em regime de gestão partilhada, no âmbito do quadro geral da política de coesão, a principal política da UE para reduzir as disparidades regionais e fazer face às mudanças estruturais na UE.

EUROPE DEFENSE FUND

O Fundo Europeu de Defesa é a principal iniciativa para apoiar a investigação colaborativa e o desenvolvimento de capacidades de defesa com o orçamento da UE. O Fundo apoia financeiramente consórcios de empresas de diferentes Estados-membros que realizem atividades de investigação colaborativa e desenvolvem produtos e tecnologias no domínio da defesa. Este Fundo inclui igualmente mecanismos para estimular a abertura das cadeias de abastecimento.

CREATIVE EUROPE

Europa Criativa é o programa da Comissão Europeia que visa apoiar os setores cultural e audiovisual. Tem por base a estrutura do programa anterior e articula-se em torno de três vertentes: a vertente Cultura, que abrange os setores culturais e criativos, à exceção do setor audiovisual; a vertente Media, que abrange o setor audiovisual; e a vertente intersetorial, que abrange as atividades em todos os setores culturais e criativos.

INTERREG EUROPE

Programa da União Europeia para apoiar a cooperação inter-regional entre regiões de toda a Europa, assentando na experiência e resultados do anterior programa.

OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO

1. ONDE ENCONTRAR

Procure concursos e convites à apresentação de propostas em curso ou previstos, informe-se sobre os processos e programas de financiamento e candidate-se online. Saiba mais sobre os processos de adjudicação de contratos e as oportunidades de negócio. Procure parceiros e conheça a concorrência.

Toda a informação em Funding, Tenders (europa.eu)

São dois os principais portais de acesso às oportunidades:

• O Funding & Tenders Portal (F&T Portal) é a porta de entrada para as oportunidades da UE (Single Electronic Data Interchange Area - SEDIA), centralizando a informação das diferentes entidades e programas (Procurement e Financiamento).
• O TED é a versão online do Anexo ao Jornal Oficial da UE e onde devem ser publicados os anúncios de procedimentos sujeitos às regras de contratação pública e que ultrapassam os valores-limites estabelecidos para cada uma das tipologias de contratos. É assim o local de publicação dos concursos anunciados no F&T Portal da UE de “maior” valor e de concursos lançados pelos países membros da UE que estão sujeitos à publicação no TED ou ainda de outros concursos que os Estados Membros decidam publicar no TED.

Pode ainda procurar concursos específicos por departamento em Tender opportunities - by department (europa.eu)

2.  PROCUREMENT - REGRAS E PROCEDIMENTOS

Aplicam-se os procedimentos de contratação pública europeia. Encontra uma introdução a esses procedimentos no site Your Europe.

Existem regras especificas no caso das operações desenvolvidas em países não pertencentes à UE e financiadas pela Ação Externa da UE - “Practical Guide to Contract Procedures for EU External Actions” (“PRAG”).

3. ONDE SE REGISTAR

• EU LOGIN AUTHENTICATION — para todos os cidadãos europeus para aceder às plataformas e informações da UE.
• PARTICIPANT IDENTIFICATION CODE (PIC) – F&T Portal  - para candidaturas no âmbito de qualquer programa ou instrumento da UE e para participação em concursos da EU, requerendo-se registo por indivíduo e por entidade.
• REGISTER AS EXPERT – F&T Portal - para candidaturas a trabalhos como perito
• TED eTendering ACCOUNT  - para aceder ao eSubmission (sistema de procurement eletrónico da UE)

4. OUTRAS FERRAMENTAS E RECURSOS IMPORTANTES

• Access2Markets – Conheça o Assistente de Comércio Externo.
• Access2Finance – Aceda à ferramenta de apoio no acesso a financiamento.
• Solvit – Saiba mais sobre a solução de conflitos relativos a direitos na UE.
• IP Helpdesk – Conheça o apoio às PME e os investigadores da UE/COSME que participam em projetos financiados pela UE, no que diz respeito a direitos de propriedade intelectual.