Campo Obrigatório
Bancos e Instituições

Saiba o que são os Bancos de Desenvolvimento/ Instituições Financeiras Internacionais e as oportunidades de negócio que oferecem

Os Bancos de Desenvolvimento/ instituições financeiras internacionais fomentam o crescimento económico e a cooperação à escala global.

Estas são organizações catalisadoras de desenvolvimento sustentável englobando as suas variadas vertentes, e respeitando critérios de sustentabilidade e de impacto.

Portugal participa em nove Bancos, o que permite às empresas portuguesas aceder a oportunidades de negócio e financiamento nos seus países de operação:

  • Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD)

  • Grupo Banco Mundial (BM)

  • Grupo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

  • Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF)

  • Banco Asiático de Desenvolvimento (BAsD)

  • Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII)

  • Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD)

  • Grupo Banco Europeu de Investimento (BEI)

  • Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB)

PROCUREMENT

O procedimento de procurement (aquisição) mais comum é concurso ou licitação internacional. São processos competitivos e concorrenciais (ajuste direto não é regra, é exceção). São aplicadas regras e templates uniformes previamente estabelecidos para cada tipologia de processo de adjudicação, aplicados de forma transversal e independentemente da entidade local beneficiária (a utilização de procedimentos locais é casuística).

Estas oportunidades podem abranger todos os setores, exceto os contrários ao seu mandato, como a defesa.

Exemplos de áreas de oportunidade: Construção de infraestruturas e fornecimentos associados; Consultadoria (estudos, assistência técnica, TIC, enginneering, fiscalização,…); Programas de promoção da boa governação, de desenvolvimento dos serviços públicos e de ambiente favorável para o setor privado.

Em causa está a oportunidade de fornecimento de bens, obras ou serviços, para a própria multilateral e para projetos financiados por esta a terceiros e por eles promovidos. Assim, consoante o aviso, quem contrata:

  • Multilateral - Contrato direto com a própria organização
  • Agências Executoras - Em regra entidades locais e os beneficiários do financiamento da multilateral (implementam o projeto, lançam o concurso, selecionam e contratam, mediante as regras e com a supervisão da multilateral e sendo o pagamento assegurado pela multilateral)

FINANCIAMENTO

Os instrumentos disponibilizados pelas multilaterais incluem:

  • Fundos para projetos de investimento de empresas, bancáveis, viáveis e sustentáveis - projetos com impacto e enquadráveis no seu mandato e alinhados nas suas estratégias
  • Garantias concedidas em simultâneo com a disponibilização de fundos ou concedidas isoladamente
  • Oferta não financeira, incluindo Assessoria (“Advisory”)

Estes instrumentos não substituem ou competem com a banca comercial - visam projetos não financiáveis nas condições em causa pela banca e alavancar a sua disponibilidade de financiamento.

A empresa promotora/investidor deve solicitar o financiamento e submeter o projeto diretamente à multilateral (projetos de maior dimensão) ou a Fundos e Bancos, Instituições Financeiras Intermediárias com linhas de financiamento protocoladas com multilaterais, para beneficiar também neste caso de condições mais vantajosas.

Estes instrumentos podem abranger todos os setores, exceto os contrários ao mandato das multilaterais, como a defesa.

A agenda internacional atribui um papel cimeiro ao setor privado e à sociedade civil enquanto motor de desenvolvimento. Explorar melhor as possibilidades que as multilaterais oferecem poderá revelar-se um fator crítico de sucesso para implementação de projetos com relevante impacto em países em desenvolvimento. A flexibilidade de soluções é muito grande e continuamente as multilaterais estão a adaptar a sua oferta à evolução dos mercados.

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE OS BANCOS DE DESENVOLVIMENTO

PROCUREMENT

Como tudo se processa (ciclo do projeto)?

No procurement dos bancos de desenvolvimento a primeira fase do ciclo do projecto é a programação e definição da estratégia da instituição por região, pais ou setor, onde se publicam os documentos de estratégia para um determinado horizonte temporal e fonte essencial de informação das prioridades e áreas de ação de aposta.

Seguem-se as fases de identificação e aprovação do financiamento dos projectos, onde se publicam diversos documentos de informação e cuja consulta é também essencial para um posicionamento atempado. Entre esses e caso haja lugar a concurso público internacional, é publicado nas bases de procurement um General Procurement Notice.

Nesta fase os projectos passam de Project pipeline para Active projects.

A terceira grande fase é a execução do projecto propriamente dita, onde são publicados a maioria dos concursos.

Por fim e como última fase temos a avaliação e supervisão do projecto.

Onde posso consultar as oportunidades?

As oportunidades são publicadas nos sites de cada banco (informação gratuita) e podem também ser consultadas nas grandes bases generalistas e agregadoras de concursos de diversas organizações (informação paga). A divulgação das oportunidades é também realizada através de meios de imprensa e plataformas de concursos públicas dos países, se aplicável.

Quais são as tipologias de procurement associadas aos Bancos de Desenvolvimento?

Na maioria dos bancos existem 2 a 3 bases de publicação de anúncios, consoante a tipologia de procurement / aquisição:

  • “Corporate” / “Institutional” / “Administrative” - Prestação de serviços e fornecimentos diretamente à multilateral para as suas necessidades de funcionamento e de operação, por ex. com as suas instalações, ações e pessoal
  • “Consultancy” - Prestação de serviços de consultadoria, diretamente à multilateral associada aos projetos que financia, desde estudos/diagnósticos/projetos a fiscalização
  • “Project” / “Operational” - Prestação de serviços e fornecimentos a agências executoras, que nos mercados executam e implementam os projetos com o financiamento das multilaterais. E, neste caso, existem duas grandes formas de consulta: por projeto (em pipeline/aprovado) e por procurement/tenders (os avisos de concursos propriamente ditos).

 

Como encontrar as oportunidades de procurement?

Nas bases de projetos e de procurement/tenders nos sites de cada organização.

Em regra, o acesso à base de projetos e à base de procurement/tenders pode ser realizado através de um link geral comum que dá acesso a diferentes separadores e motor de pesquisa. E, na maioria dos casos existem links separados para o acesso às oportunidades de fornecimento e prestação de serviços diretos a cada multilateral.

Grupo do Banco Mundial
Projetos e Procurement: https://projects.worldbank.org/
BM Procurement: https://www.worldbank.org/en/about/corporate-procurement

Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento
Projetos e Procurement: https://www.afdb.org/en/documents/project-related-procurement
BAfD Procurement: https://www.afdb.org/en/about-us/corporate-procurement

Grupo do Banco Interamericano de Desenvolvimento
Projectos: https://www.iadb.org/en/project-search
Procurement: https://www.iadb.org/en/how-we-can-work-together/vendors

Banco Asiático de Desenvolvimento
Projetos e Procurement: https://www.adb.org/projects
BAsD Procurement: https://selfservice.adb.org/OA_HTML/adb/adbpos/jsp/ADBCMSHomepage.jsp

Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas
Projetos e Procurement: https://www.aiib.org/en/opportunities/business/project-procurement/index.html
BAII Procurement: https://www.aiib.org/en/opportunities/business/corporate-procurement/index.html

Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF)
Projetos https://www.caf.com/es/proyectos/
CAF Procurement: https://www.caf.com/es/actualidad/convocatorias/

Banco Europeu de Investimento
Procurement (Base Geral da EU, inclui concursos com financiamento BEI): https://ted.europa.eu/ted/main/homepage.do
BEI Procurement: https://www.eib.org/en/about/procurement/index.htm

Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento
https://www.ebrd.com/work-with-us/procurement.html

Onde devo registar-me para aceder aos concursos?

Consoante o seu interesse em termos de mercados alvo e oferta, estas são as bases que requerem registo referentes ao fornecimento e prestação de serviços diretamente às multilaterais (Ver resposta à pergunta “Quais são as tipologias de procurement associadas aos Bancos?” para a classificação):

Adicionalmente, o EBRD Client E-Procurement Portal (ECEPP) também requer registo: https://www.ebrd.com/work-with-us/procurement/project-procurement/e-procurement-portal.html

 

Como posso saber que abriram novos concursos de procurement?

Nos sites dos Bancos de Desenvolvimento pode subscrever RSS e alertas para publicações, noticias e mesmo para concursos.

Na área “Oportunidades” da MY AICEP estão disponíveis alguns concursos públicos internacionais, frequentemente financiados por Bancos de Desenvolvimento.

A subscrição destes alertas não dispensa, no entanto, a consulta regular das oportunidades nas bases de projetos e/ou procurement dos Bancos de Desenvolvimento.


Quais são as regras, procedimentos e templates a usar nestes concursos de procurement?

Uma das grandes vantagens do mercado das multilaterais é exatamente a existência de procedimentos e regras pré-definidos e harmonizados, com documentos standard/templates aplicáveis por procedimento e tipologia de aquisição, em qualquer país de operação.

Os Bancos de Desenvolvimento disponibilizam essa informação nos seus websites:

Posso saber quem ganhou contratos com os Bancos de Desenvolvimento?

É possível saber que empresas ganham os contratos de maior valor através das bases de Contract Awards disponíveis nos websites de cada banco (informação gratuita) e também nas grandes bases generalistas e agregadoras de concursos de diversas organizações (informação paga).

Bases de Contract Awards dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento:

Se a minha proposta não for selecionada, posso saber porquê?

Pode solicitar um “debriefing” junto da entidade responsável pelo procurement e da avaliação da proposta, de acordo com o definido nas Regras e Procedimentos de Procurement. Esta solicitação deve ser dirigida ao responsável pelo procedimento, utilizando os meios de comunicação indicados no concurso e a resposta incidirá exclusivamente sobre a sua proposta. Não será facultada informação sobre as propostas concorrentes. Sobre as propostas concorrentes a informação a que poderá aceder é apenas a que for disponibilizada publicamente com a decisão de seleção/adjudicação e havendo na sessão de abertura de propostas.

Como posso apresentar uma reclamação?

Em regra, existem três momentos em que pode ser apresentada reclamação: i) antes da apresentação das propostas e sobre os documentos de procurement, ii) quando existe procedimento em duas fases (ex. pré-qualificação ou shorlist) e sobre a decisão de exclusão/passagem à segunda fase, iii) conhecida a decisão de adjudicação e sobre a mesma.

Os prazos, os termos e os meios para a apresentação das reclamações encontram-se previstos nos guias, regras e procedimentos de cada banco, devendo ser formalmente dirigidos à entidade responsável pelo procurement. Sugere-se que, seja dado conhecimento ao responsável do banco e ao Grupo de Trabalho das Multilaterais.

Como podem estas organizações ajudar-me a encontrar parceiros?

Estas organizações promovem eventos, hubs, blogs e outras plataformas setoriais ou regionais que podem potenciar networking.

Publicam nos seus sites as listagens dos contratos adjudicados “CONTRACT AWARDS”, uma fonte de informação sobre players, potenciais parceiros e concorrência.

Publicam nos seus sites as listagens de “SANCTION LIST – DEBARRED AND INELIGIBLE – CROSS DEBARRED”, aquelas empresas e indivíduos que por más práticas estão excluídos de trabalhar ou não são elegíveis, dependendo do caso, com uma multilateral ou com as várias multilaterais.

FINANCIAMENTO

Que tipo de financiamentos estão disponíveis para um projeto de investimento de uma empresa num determinado país? Que montante e que taxas?
  • Linhas de Crédito e Empréstimos - Soluções flexíveis e possibilidade de prazos de financiamento longos (10/15 anos) e períodos de graça; Empréstimos A/B, empréstimos sindicados, entre outros; Percentagem média de cofinanciamento de 33% a 50% por projeto; Condições analisadas caso a caso.
  • Equity /quasi-equity – Participação minoritária no capital de empresas nos países de operação, e com estratégia de saída/desinvestimento (equity) ou instrumentos como Dívida Mezzanine, Dívida Subordinada e Ações Preferenciais (quasi-equity)
  • Garantias – Produtos para cobertura de riscos políticos e não comerciais e para partilha/mitigação de risco).
  • Facilidades, fundos e iniciativas especiais - Lançadas para responder a necessidades especificas e identificadas com objetivos, condições de acesso e orçamentos claramente definidos.
  • Grants / Subvenções – em regra, para projetos/componentes “não lucrativas” e para os projetos implementados por Atores Não Estatais/ONGD - Organizações Não Governamentais de Desenvolvimento.

Dada a abrangência de países e setores não existe uma tabela precisa das condições de concessão de financiamento por multilateral, sendo as condições analisadas caso a caso e flexíveis.

Que projetos de investimento de empresas podem ser elegíveis para financiamento? Que setores? Quais os critérios de seleção?

São elegíveis projetos bancáveis, viáveis, sustentáveis e com impacto positivo no desenvolvimento do país em que se realizam.

Não são elegíveis as atividades associadas a tabaco, à defesa, exploradoras de mão-de-obra infantil ou que prejudiquem as populações locais e o meio ambiente, e todas as outras contrárias ao mandato de promoção de desenvolvimento de cada banco.

Onde consultar informação sobre financiamento dos Bancos de Desenvolvimento?
Existem apoios para operações comerciais / exportação?

São os chamados programas de Trade Finance / Facilitation, que visam a promover o comércio de, para e entre os países de operação das multilaterais.

Podem abranger importação, exportação, factoring, reforço de cadeias de valor regionais, entre outros.

A elegibilidade das operações e a abrangência de países depende de cada programa.

Empresas nacionais com operações comerciais com um país elegível e envolvendo bancos participantes (bancos emissores e bancos confirmadores) podem beneficiar da garantia que é concedida pela multilateral ao banco para mitigação de risco e viabilização de um maior número de operações.

Principais programas:

compacto lusofono
O que é o Compacto Lusófono?

O «Compacto para o Financiamento dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa» foi assinado por Portugal, pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD) e pelos países africanos da CPLP, e visa promover o investimento privado naqueles países e o desenvolvimento de projetos estruturantes, englobando vários instrumentos para a mitigação de riscos e a alavancagem de recursos privados, bem como a prestação de assistência técnica institucional.

Foi concedida uma garantia pessoal do Estado às operações de financiamento a conceder pelo BAfD até ao montante de 400 mil euros. Empresas portuguesas com projetos de investimento relevantes em Angola, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Guiné Equatorial, que sejam elegíveis e recorram a financiamento do BAfD, poderão beneficiar da garantia que é concedida por Portugal a esse banco e que potencia o financiamento pelo BAfD de projetos de interesse português.

A IFC do Grupo Banco Mundial é também parceira do Compacto Lusófono.

Saber mais sobre o Compacto Lusófono

Para conhecer todas as oportunidades das multilaterais e se não encontrou aqui a informação que procurava, veja na página central Mercado das Multilaterais.

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