Sensibilizar e apoiar as PME Exportadoras na adoção de práticas ambientais, sociais e de governação (ESG) é o mote e o objetivo da Conferência Internacional que irá realizar-se no dia 25 de setembro, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. Organizada pela AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal numa iniciativa da Secretaria de Estado da Internacionalização, a Conferência visa promover uma estratégia para adaptação das PME Exportadoras às mudanças resultantes da transposição da Diretiva de Reporte de Sustentabilidade Corporativa (CSRD) aprovada pela Comissão Europeia em dezembro de 2022, e de um conjunto de novos standards e regras sobre o relato de sustentabilidade das empresas, que serão anunciados em 2024.

Um vasto painel de oradores nacionais e internacionais abordará temas como o quadro geral ESG e recentes desenvolvimentos na Europa e no mundo ao nível das implicações que trará às empresas, a correlação positiva com o seu bom desempenho global, a obrigatoriedade na lei e também no acesso a financiamento para se cumprirem métricas ESG e, finalmente, as ferramentas já disponíveis para assessorar as empresas no processo de transição para modelos de negócios que incluam políticas orientadas para o impacto ambiental e social.

A estratégia de ESG decorre no âmbito do Regulamento Sustainable Finance Disclosure Regulation (SFDR) e das Diretivas Corporate Sustainability Due Diligence (CSDD) e Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD) da União Europeia, cujo calendário de implementação se inicia em janeiro de 2024 para o setor financeiro e as grandes empresas. Para as PME cotadas em bolsa, o reporte será feito a partir de 2027 com base em informação de 2026 (as PME que constam na cadeia de valor de grandes empresas deverão preparar-se igualmente a partir de 2026).

Esta é a primeira de um conjunto de iniciativas que a AICEP, em colaboração e parceria com outras entidades, associações empresariais e câmaras de comércio, irá desenvolver com o objetivo de capacitar as PME Exportadoras na transição para uma nova realidade no âmbito da política europeia para o crescimento económico em consonância com os objetivos climáticos e ambientais do Pacto Ecológico Europeu.

As novas regras envolvem a adoção pelas empresas de medidas ambientais, como a atenuação e a adaptação às alterações climáticas, bem como o ambiente em geral, por exemplo, a preservação da biodiversidade, a prevenção da poluição e a economia circular. Por outro lado, as medidas sociais podem referir-se a questões de igualdade, inclusão, relações laborais, equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, investimento nas pessoas e nas suas competências e comunidades, bem como questões de direitos humanos. Já no que respeita à conduta de negócios, a boa governança das instituições públicas e privadas - incluindo as estruturas de gestão, as relações com os trabalhadores e a remuneração dos executivos é tida como fundamental para garantir a transparência e a inclusão de considerações sociais e ambientais no processo de tomada de decisões.

No âmbito da CSRD, a partir de 2024, todas as grandes empresas da União Europeia terão de divulgar os dados sobre o impacto das suas atividades nas pessoas e no planeta, e os riscos de sustentabilidade a que estão expostas. A aplicação desta Diretiva será faseada, devendo ser adotada pelas PME cotadas em bolsa em 2026, com efeitos práticos em 2027.

Nos últimos anos, o crescimento do mercado de investimento alinhado com a integração de práticas de sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e boa governação cresceu 33 por cento e a tendência é para que continue a aumentar, com as novas Diretivas europeias e o reforço no cumprimento da Agenda 2030 das Nações Unidas.

A obrigatoriedade de demonstração de alinhamento com as exigências de ESG é já uma realidade em vários países, e também em Portugal a adoção destes critérios será uma condição de acesso ao mercado internacional e cadeias de valor mundiais. Progressivamente, esta orientação implicará uma nova abordagem à gestão das empresas, sendo uma oportunidade para estas se tornarem mais resilientes (pela identificação de riscos e estratégias para os mitigar), mais competitivas e, ao mesmo tempo, mais impactantes e responsáveis enquanto criam valor, não apenas para os seus acionistas, mas também para os seus colaboradores e fornecedores, para a comunidade, para o território e para o ambiente. 

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