Incentivo ao E-Commerce

Antes de formalizar a candidatura, as empresas devem proceder à realização do Diagnóstico E-Commerce disponibilizado no site Portugal Exporta. O resultado desta avaliação e o conjunto de recomendações deste Diagnóstico têm como objetivo, por um lado, fornecer orientações para que a empresa possa desenvolver o seu Plano detalhado de E-commerce Internacional que sustente a apresentação da candidatura, e a definição da tipologia da candidatura a submeter.

A tipologia “Mais Mercados” enquadrará os projetos de Internacionalização promovidos pelas PME que demonstram melhores condições para promover o alargamento e a diversificação de mercados de exportação através de canais digitais, traduzidas numa pontuação final igual ou superior a 75 pontos obtida no resultado do Diagnóstico E-Commerce realizado e apresentado em sede de candidatura.

A tipologia “Novas Exportadoras” enquadrará os projetos de Internacionalização promovidos pelas PME que tenham obtido uma pontuação final igual ou superior a 20 pontos e inferior a 75 pontos no resultado do Diagnóstico E-commerce realizado e apresentado em sede de candidatura.

A pontuação final corresponde ao resultado da “Avaliação global” obtido no primeiro Diagnóstico de E-Commerce realizado após publicação do Aviso em vigor (aviso n.º 08/C16-i02/2022) e comunicado à empresa. É com base nesta pontuação que será definida a tipologia da candidatura a submeter.

O Diagnóstico de E-Commerce está disponível no website www.portugalexporta.pt. Aceda diretamente aqui.

Previamente à submissão da candidatura, a empresa deve realizar o seu Diagnóstico E-Commerce. As empresas com Diagnóstico já realizado antes da publicação do Aviso n.º 08/C16-i02/2022  deverão proceder à sua atualização.

Só será aceite o primeiro Diagnóstico realizado pela empresa após a abertura do Aviso n.º 08/C16-i02/2022 - Internacionalização via E-Commerce.

A sua empresa não reúne as condições de acesso para concorrer ao presente aviso.

Capacite-se previamente para os mercados digitais: explore os produtos e serviços E-Commerce do Portugal Exporta e registe-se na MY AICEP para fazer um Plano de Ação para começar a Exportar através do E-Commerce. Conte com o apoio da AICEP no desenvolvimento do seu negócio online.

Candidatando-se ao incentivo Internacionalização via E-Commerce, as empresas podem beneficiar de apoios às seguintes despesas elegíveis:

● As aquisições de equipamentos e software diretamente relacionados com a implementação do projeto;

● As despesas relacionadas com a aquisição de serviços a terceiros relativas a:

• Desenho e implementação de estratégias aplicadas a canais digitais para gestão de mercados, canais, produtos ou segmentos de cliente;
• User-Centered Design (UX): desenho, implementação e otimização de estratégias digitais centradas na experiência do cliente que maximizem a respetiva atração, interação e conversão;
• Desenho, implementação, otimização de plataformas de Web Content Management (WCM), Campaign Management, Customer Relationship Management e E-commerce;
• Criação de lojas próprias online, inscrição e otimização da presença em marketplaces eletrónicos, incluindo despesas de subscrição e fees de adesão durante o período de execução do projeto;
• Search Engine Optimization (SEO) e Search Engine Advertising (SEA): melhoria da presença e ranking dos sítios de comércio eletrónico nos resultados da pesquisa, em motores de busca, por palavras-chave relevantes para a notoriedade e tráfego de cada sítio;
• Social Media Marketing: Desenho, implementação e otimização da presença e interação com clientes via redes sociais;
• Content Marketing: criação e distribuição de conteúdos digitais (texto curto, texto longo, imagens, animações ou vídeos) dirigidos a captar a atenção e atrair os clientes-alvo para as ofertas comercializadas pela empresa;
• Display Advertising: colocação de anúncios à oferta da empresa em sítios de terceiros, incluindo páginas de resultados de motor de busca;
• Mobile Marketing: tradução das estratégias inscritas nos pontos anteriores para visualização e interação de clientes em dispositivos móveis, nomeadamente smartphones e tablets;
• Business Inteligence e Web Analytics: recolha, tratamento, análise e visualização de grandes volumes de dados gerados a partir da navegação e interação de clientes em ambiente digital por forma a identificar padrões, correlações e conhecimento relevante que robusteçam os processos de gestão e tomada de decisão.

● Custos com pessoal técnico diretamente afeto à implementação do projeto, devendo ser evidenciadas as competências/valências em e-commerce e marketing digital e corresponder a um nível mínimo de qualificação VI (QNQ).

Podem ainda ser admitas outras despesas de investimento em atividades complementares às acima enunciadas, a aprovar casuisticamente e desde que fique demonstrada a sua relevância para o desenvolvimento dos projetos.

Os critérios de elegibilidade dos beneficiários são os que se encontram estabelecidos nos artigos 7.º e 8.º da Portaria n.º 135-A/2022, de 1 de abril.

As PME que se proponham desenvolver projetos de investimento têm igualmente que assegurar o cumprimento dos objetivos e das prioridades do Aviso n.º 08/C16-i02/2022 - Internacionalização via E-Commerce.

As PME candidatas devem possuir situação líquida positiva no exercício fiscal completo anterior ao ano da candidatura, exceto no caso de empresas que à data da candidatura tenham menos de um ano de atividade, às quais não se aplica a presente condição de acesso.

Deve ainda ser comprovada a capacidade de financiamento do projeto nos termos estabelecidos no Ponto 5 do Aviso n.º 08/C16-i02/2022.

Como condições específicas de acesso ao presente Aviso, estabelecem-se ainda:

• Realização prévia do Diagnóstico E-Commerce AICEP com uma pontuação final superior a 20 pontos
• Apresentação de um Plano de E-Commerce Internacional, obedecendo à estrutura e aos termos de referência definidos no Anexo I do Aviso n.º 08/C16-i02/2022

O Plano de E-Commerce Internacional a apresentar em sede de candidatura pode ser realizado autonomamente pela empresa ou solicitado aos serviços da AICEP, através da MYAICEP.

Este Aviso pretende apoiar especificamente projetos que visem a comercialização de produtos/serviços por canais digitais, portanto os projetos devem integrar a presença direta nos canais online. No caso de a empresa candidata já comercializar através de loja própria ou com recurso a marketplaces de terceiros, o projeto pode apenas incluir investimentos relacionados com o desenvolvimento de campanhas de promoção online. Os investimentos propostos em candidatura terão forçosamente que se encontrar sustentados pelo Plano de E-Commerce Internacional ajustado às necessidades da empresa e coerentes com os objetivos do Aviso.

O processo de avaliação segue um modelo simplificado. 

As candidaturas que cumpram os critérios de elegibilidade e as condições de acesso, bem como demonstrem o seu alinhamento dos investimentos propostos em candidatura com o Plano de E-Commerce Internacional realizado, obtêm uma avaliação favorável. 

O processo de avaliação segue um modelo em contínuo, sendo as candidaturas com decisão Favorável apoiadas por ordem de entrada (dia/hora/minuto/segundo) até ao limite da dotação orçamental definida no Aviso em vigor.

As candidaturas que não demonstrem o alinhamento do plano de investimentos proposto com o Plano de E-Commerce Internacional obtêm uma decisão Desfavorável.

O prazo para a apresentação de candidaturas mantém-se aberto até que se esgote a dotação orçamental definida no Aviso n.º 08/C16-i02/2022 - Internacionalização via E-Commerce.

A receção de candidaturas poderá ser suspensa a qualquer momento, mediante comunicação prévia a publicar nos sítios de internet do PRR, do IAPMEI e da AICEP com uma antecedência mínima de 3 dias úteis em relação à data prevista para a suspensão.

Consulte o aviso em vigor: Aviso n.º 08/C16-i02/2022 - Internacionalização via E-Commerce.

A decisão sobre o financiamento dos projetos é tomada no prazo de 40 dias úteis a contar da data de receção das candidaturas, sendo a empresa notificada nessa sequência pelo IAPMEI.

O referido prazo poderá ser suspenso quando sejam solicitados à PME candidata quaisquer esclarecimentos, informações ou documentos.

Os pedidos de pagamento são apresentados pelo beneficiário final e acompanhados de relatório de auditora de Revisor Oficial de Contas elaborado nos termos do Guia de Aplicação Técnica n.º 19 (GAT19).

Os pagamentos podem ser efetuados através de:

● Pagamentos intermédios até 95% do incentivo contratado ou realizado, a título de:

• Adiantamento inicial para pré-financiamento, até ao montante máximo de 13% do valor do incentivo.
• Pagamentos contra faturas na proporção da despesa faturada, cuja liquidação deverá ser efetuada num prazo de 30 dias, ou
• Reembolso na proporção das despesas realizadas e pagas.

● Pagamento final do valor remanescente face ao realizado, a submeter até 90 dias após a conclusão física e financeira do projeto.

As PME que pretendam candidatar-se ao incentivo Internacionalização via E-Commerce podem solicitar o apoio da AICEP para desenvolvimento do seu Plano de E-Commerce Internacional, que irá sustentar a candidatura.

Para pedir este apoio à AICEP, a empresa deve:

• Fazer o seu registo ou login na MY AICEP
• Iniciar um Plano de Ação com o objetivo de Exportar através do E-Commerce
• Dentro do plano, aceder à ação sugerida “Pedir Plano de E-Commerce Internacional” e seguir os passos indicados

Os Planos de E-Commerce Internacional fornecidos pela AICEP estão limitados e serão disponibilizados por ordem de pedido.

Nos termos do previsto no ponto 10.2 a receção do número de candidaturas limite apurado em função da dotação orçamental definida no Ponto 16 determina o encerramento sem necessidade de comunicação prévia com uma antecedência mínima de 3 dias úteis. A suspensão sujeita à referida comunicação seria para justificar outras circunstâncias não relacionadas com o limite da dotação do Aviso.