Governo lança Estratégia para apoiar PME exportadoras na adoção de práticas ESG.

A estratégia ESG (Environmental, Social & Governance na sigla inglesa) decorre no âmbito do Regulamento Sustainable Finance Disclosure Regulation (SFDR) e das Diretivas Corporate Sustainability Due Diligence (CSDD) e Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD) da União Europeia, cujo calendário de implementação se inicia em janeiro de 2024 para o setor financeiro e as grandes empresas. Para as PME cotadas em bolsa, o reporte será feito a partir de 2027 com base em informação de 2026 (as PME que constam na cadeia de valor de grandes empresas deverão preparar-se igualmente a partir de 2026).

As novas regras envolvem a adoção pelas empresas de medidas ambientais, como a atenuação e a adaptação às alterações climáticas, bem como o ambiente em geral, por exemplo, a preservação da biodiversidade, a prevenção da poluição e a economia circular. Por outro lado, as medidas sociais podem referir-se a questões de igualdade, inclusão, relações laborais, equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, investimento nas pessoas e nas suas competências e comunidades, bem como questões de direitos humanos. Já no que respeita à conduta de negócios, a boa governança das instituições públicas e privadas - incluindo as estruturas de gestão, as relações com os trabalhadores e a remuneração dos executivos é tida como fundamental para garantir a transparência e a inclusão de considerações sociais e ambientais no processo de tomada de decisões.

No âmbito da CSRD, a partir de 2024, todas as grandes empresas da União Europeia terão de divulgar os dados sobre o impacto das suas atividades nas pessoas e no planeta, e os riscos de sustentabilidade a que estão expostas. A aplicação desta Diretiva será faseada, devendo ser adotada pelas PME cotadas em bolsa em 2026, com efeitos práticos em 2027.

Nos últimos anos, o crescimento do mercado de investimento alinhado com a integração de práticas de sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e boa governação cresceu 33 por cento e a tendência é para que continue a aumentar, com as novas Diretivas europeias e o reforço no cumprimento da Agenda 2030 das Nações Unidas.

A obrigatoriedade de demonstração de alinhamento com as exigências de ESG é já uma realidade em vários países, e também em Portugal a adoção destes critérios será uma condição de acesso ao mercado internacional e cadeias de valor mundiais. Progressivamente, esta orientação implicará uma nova abordagem à gestão das empresas, sendo uma oportunidade para estas se tornarem mais resilientes (pela identificação de riscos e estratégias para os mitigar), mais competitivas e, ao mesmo tempo, mais impactantes e responsáveis enquanto criam valor, não apenas para os seus acionistas, mas também para os seus colaboradores e fornecedores, para a comunidade, para o território e para o ambiente. 

A Conferência Internacional | Estratégia ESG para PME Exportadoras (em baixo) foi o primeiro momento de implementação desta Estratégia, que estabelece ainda um percurso de formação, avaliação, adaptação e divulgação das credenciais ambientais, sociais e de boa governança para as pequenas e médias empresas ativas em mercados externos.

Estas empresas, pela sua dimensão exportadora, estão expostas às tendências do comércio internacional e serão, no imediato, as mais impactadas pelas novas regras, designadamente de relato de informação não financeira. O objetivo é que, daqui a pouco mais de três anos, a totalidade das empresas portuguesas consiga responder às exigências ESG e que todas possam contribuir para reforçar o papel de Portugal na implementação da Agenda 2030.

O Governo desenvolve esta Estratégia para prestar auxílio, através da AICEP - em parceria com o IAPMEI, o Turismo de Portugal, outras áreas governativas e parceiros da sociedade civil - na implementação das novas regras e, desta forma, contribuir para que as PME exportadoras continuem nos mercados externos, fazendo de Portugal uma referência mundial na adoção de boas práticas ESG.

Capacitação

Neste contexto, será, entre outras iniciativas, desenvolvido e implementado um programa de capacitação às empresas (2023-2026), organizado pela AICEP, que compreenderá:

• Primeira fase: Sessões de capacitação empresarial, de âmbito genérico, para PME de todos os setores de atividade

Etapas: A primeira fase integra quatro etapas, cada uma constituída por diferentes módulos temáticos, adaptados à medida das exigências legais e regulatórias do ESG, com oradores especializados, nacionais e estrangeiros:
Etapa 1. Sensibilização e Diagnóstico (novembro a dezembro de 2023.
 

• Etapa 2. Capacitação e Implementação (2024/2025)
• Etapa 3. Monitorização, Avaliação e Comunicação (2024/2025)
• Etapa 4. Mentoria e Interação (2024/2025)
   

• Segunda fase: Sessões de capacitação empresarial, de âmbito setorial, a dinamizar com Associações e Clusters de Competitividade (2024/2026)

Formato: As sessões de capacitação empresarial terão formatos presencial (roadshows regionais) e online (webinars, cursos assíncronos) na plataforma e-learning da Academia AICEP.

Este programa, dirigido às PME Exportadoras, tem como objetivos:

• Melhoria da reputação e atratividade de investidores e parceiros
• Fortalecimento da competitividade e da resiliência no mercado global
• Alinhamento com os padrões globais de sustentabilidade
• Contribuição para um futuro mais sustentável e responsável

Consulte o discurso do Secretário de Estado da Internacionalização, Bernardo Ivo Cruz, para mais informação sobre a Estratégia nacional de ESG.