A Academia AICEP e o Centro Europeu do Consumidor Portugal (CEC Portugal), promoveram no dia 27 às 10:00 um webinar sobre as vendas B2C na União Europeia e alterações aos Direitos dos Consumidores a partir de 2022.
Na sequência de várias diretivas adotadas pela UE com vista à harmonização e atualização da legislação relativa aos contratos de compra e venda de bens, a partir de 1 de janeiro de 2022 entraram em vigor, em todo o território comunitário, diversas alterações nos direitos dos consumidores. Estas alterações têm impacto no funcionamento das empresas, em particular das empresas com operações transfronteiriças B2C.
As empresas dos setores do comércio de venda a retalho, inclusive empresas com vendas online, devem, por isso, conhecer estas alterações e adaptar os seus processos de venda.
Para apoiar as empresas, a AICEP e o CEC Portugal promoveram esta formação com a participação da jurista do CEC Portugal, Natália Leite, que deu a conhecer:
O CEC Portugal pertence a uma rede europeia de informação e assistência ao consumidor na resolução de conflitos de consumo transnacionais intracomunitários, presente em 27 Estados membros da União Europeia (UE) e também na Islândia, na Noruega e no Reino Unido.
Este webinar é cofinanciado pela Direção-Geral do Consumidor e pela Comissão Europeia, no âmbito do Programa Consumidores.
Jurista e oficial de comunicação do Centro Europeu do Consumidor
