Incentivos à Internacionalização
Sistema de Incentivos Qualificação e Internacionalização PME: conheça os incentivos Portugal 2020 à exportação e internacionalização das empresas.
O Sistema de Incentivos Qualificação e Internacionalização PME abrange várias medidas de apoio para projetos de internacionalização de PME que visem o aumento das exportações.
Vale Internacionalização
Destinatários: microempresas e PME; empresas que não tenham iniciado o processo de internacionalização ou que não tenham tido atividade exportadora nos 12 meses anteriores à candidatura.
Objetivo: reforço da capacitação empresarial através do apoio à procura do conhecimento de mercados e de interface com os agentes económicos relevantes nos mercados externos.
Projeto Individual
Destinatários: microempresas e PME.
Objetivo: reforçar a capacitação empresarial através do desenvolvimento dos processos de qualificação para a internacionalização, valorizando os fatores imateriais da competitividade, permitindo potenciar o aumento da sua base e capacidade exportadora.
São suscetíveis de apoio os projetos de promoção da internacionalização que visem:
- O conhecimento de mercados externos;
- A presença na web, através da economia digital, incluindo designadamente o lançamento de catálogos virtuais de bens e serviços;
- O desenvolvimento e promoção internacional de marcas;
- A prospeção e presença em mercados internacionais;
- O marketing internacional;
- A introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas;
- As certificações específicas para os mercados externos.
Formação em Processos de Inovação
Destinatários: PME e não PME.
Objetivo: intensificar a formação dos empresários e gestores para a reorganização e melhoria das capacidades de gestão, assim como dos trabalhadores das empresas, para o aumento da sua qualificação específica em domínios relevantes para a estratégia de inovação e de internacionalização das empresas; destina-se a projetos de formação exclusivamente associados a investimentos enquadrados nos instrumentos de reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação e de reforço da competitividade das PME.
Projeto conjunto
Destinatários: associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências regionais de promoção turística assim como outras entidades não empresariais do sistema de I&I.
Esta medida, apresentada por uma ou mais entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME, destina-se a projetos que desenvolvam um programa estruturado de intervenção em mercados externos desenvolvido por um conjunto de PME.
Candidatura a Incentivos PT2020
Saiba quando, como e onde a sua empresa se pode candidatar a um incentivo Portugal 2020 à exportação e internacionalização.
Onde consultar os incentivos Portugal 2020 com candidaturas abertas?
As candidaturas às diferentes medidas de apoio são abertas através da publicação na página do COMPETE do Aviso de Abertura de Candidaturas (AAC) para cada medida de apoio. Este documento define o intervalo temporal (pode ir de 45 dias úteis a vários meses) durante o qual as empresas devem submeter por via eletrónica o seu formulário de candidatura. Estes avisos definem as características da medida a concurso, nomeadamente:
- Critérios de seleção;
- Natureza dos beneficiários;
- Âmbito setorial;
- Limites e elegibilidade das despesas.
Dada a cadência de publicação e encerramento de avisos, aconselha-se a consulta direta dos avisos abertos no website do COMPETE.
Que empresas se podem candidatar aos Incentivos Portugal 2020?
- Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica;
- Empresas com uma situação financeira equilibrada (autonomia financeira de 15% para PME e de 20% para Não PME);
- Empresas com situação fiscal e contributiva regularizadas.
Como realizar uma candidatura a um incentivo Portugal 2020?
Antes de realizar uma candidatura, a empresa deve:
- Identificar qual a área de negócio que precisa de intervenção e/ou qual a estratégia de abordagem a novos mercados externos;
- Definir um plano de investimento claro, quantificado e calendarizado;
- Ler atentamente a legislação de suporte da medida e o estipulado no aviso de candidatura.
Todo o processo – candidatura, contratação, pedido de pagamento, encerramento, contactos – é desmaterializado e feito por via eletrónica através do Balcão 2020. Para tal, a empresa deve começar por fazer:
- Inscrição na Plataforma de Acesso Simplificado (PAS), que permite criar uma identidade da empresa transversal a todas as medidas a que se queira candidatar;
- Registo e autenticação no Balcão 2020.
Este registo apenas deve ser efetuado quando a empresa pretender candidatar o seu projeto e permitirá, através de acesso a área reservada, aceder a um conjunto de funcionalidades:
- Submissão de candidaturas;
- Registo de contratos;
- Pedidos de pagamento/adiantamento ou reembolso;
- Pedidos de reprogramação;
- Conta-corrente dos projetos;
- Comunicações.
Como acompanha a AICEP as candidaturas aos incentivos Portugal 2020?
A AICEP intervém, enquanto organismo intermédio, na gestão e acompanhamento de projetos englobados no domínio Competitividade e Internacionalização dos incentivos Portugal 2020.
A AICEP acompanha os projetos das empresas do início ao fim, através de duas equipas técnicas distintas, cada uma nas seguintes fases:
- Da candidatura à contratualização;
- Do primeiro pedido de pagamento ao encerramento do projeto – nesta fase são rececionados e analisados os pedidos de pagamento submetidos pela empresa, é proposto e aprovado o pagamento de incentivo, são analisados os pedidos de reprogramação (de ações e/ou de calendário) e avaliado o encerramento do projeto.