As candidaturas às diferentes medidas de apoio são abertas através da publicação na página do COMPETE do Aviso de Abertura de Candidaturas (AAC) para cada medida de apoio. Este documento define o intervalo temporal (pode ir de 45 dias úteis a vários meses) durante o qual as empresas devem submeter por via eletrónica o seu formulário de candidatura. Estes avisos definem as características da medida a concurso, nomeadamente:

• Critérios de seleção;
• Natureza dos beneficiários;
• Âmbito setorial;
• Limites e elegibilidade das despesas.

Dada a cadência de publicação e encerramento de avisos, aconselha-se a consulta direta dos avisos abertos no website do COMPETE.

• Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica;
• Empresas com uma situação financeira equilibrada (autonomia financeira de 15% para PME e de 20% para Não PME);
• Empresas com situação fiscal e contributiva regularizadas.

Antes de realizar uma candidatura, a empresa deve:

• Identificar qual a área de negócio que precisa de intervenção e/ou qual a estratégia de abordagem a novos mercados externos;
• Definir um plano de investimento claro, quantificado e calendarizado;
• Ler atentamente a legislação de suporte da medida e o estipulado no aviso de candidatura.

Todo o processo – candidatura, contratação, pedido de pagamento, encerramento, contactos – é desmaterializado e feito por via eletrónica através do Balcão 2020. Para tal, a empresa deve começar por fazer:

• Inscrição na Plataforma de Acesso Simplificado (PAS), que permite criar uma identidade da empresa transversal a todas as medidas a que se queira candidatar;
• Registo e autenticação no Balcão 2020.

Este registo apenas deve ser efetuado quando a empresa pretender candidatar o seu projeto e permitirá, através de acesso a área reservada, aceder a um conjunto de funcionalidades:

• Submissão de candidaturas;
• Registo de contratos;
• Pedidos de pagamento/adiantamento ou reembolso;
• Pedidos de reprogramação;
• Conta-corrente dos projetos;
• Comunicações.

A AICEP intervém, enquanto organismo intermédio, na gestão e acompanhamento de projetos englobados no domínio Competitividade e Internacionalização dos incentivos Portugal 2020.

A AICEP acompanha os projetos das empresas do início ao fim, através de duas equipas técnicas distintas, cada uma nas seguintes fases:

• Da candidatura à contratualização;
• Do primeiro pedido de pagamento ao encerramento do projeto – nesta fase são rececionados e analisados os pedidos de pagamento submetidos pela empresa, é proposto e aprovado o pagamento de incentivo, são analisados os pedidos de reprogramação (de ações e/ou de calendário) e avaliado o encerramento do projeto.