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21 de Setembro 2021

União Europeia - Estado da União de 2021

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A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, realizou, no dia 15 de setembro, em Estrasburgo, um discurso sobre o estado da União, onde fez o balanço das realizações do ano que decorreu e deu a conhecer as prioridades para o ano seguinte. 

A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, enviou igualmente uma carta de intenções a David Sassoli, presidente do Parlamento Europeu, e ao primeiro-ministro esloveno, Janez Janša, que assume atualmente a Presidência do Conselho, na qual detalhou as ações que a Comissão tenciona executar ao longo do próximo ano por meio de iniciativas legislativas ou de outra natureza:

Pacto Ecológico Europeu (A European Green Deal):

  • Proposta legislativa relativa à gestão integrada dos recursos hídricos — poluentes das águas superficiais e subterrâneas;

  • Proposta legislativa relativa à certificação das remoções de carbono;

  • Proposta legislativa relativa ao direito à reparação;

  • Proposta legislativa relativa a um quadro da UE para a medição harmonizada das emissões dos setores dos transportes e da logística;

  • Proposta legislativa para reduzir a libertação de microplásticos no ambiente e restringir a adição de microplásticos aos produtos.

Uma Europa Preparada para a Era Digital (A Europe fit for the digital age):

  • Lei europeia no domínio da ciber-resiliência;

  • Lei europeia no domínio dos circuitos integrados;

  • Roteiro para as tecnologias de segurança e defesa;

  • Proposta legislativa relativa à criação de um sistema de comunicação global seguro da UE baseado no espaço;

  • Revisão da política de concorrência: adequação aos novos desafios;

  • Proposta de recomendação do Conselho relativa à melhoria da oferta de competências digitais;

  • Proposta legislativa relativa a um instrumento de emergência para o mercado único;

  • Proposta legislativa relativa aos serviços digitais de mobilidade multimodal.

Uma Economia ao serviço das Pessoas (An economy that works for people):

  • Proposta legislativa relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto no local de trabalho;

  • Proposta legislativa para facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao capital;

  • Iniciativa sobre pagamentos imediatos na UE;

  • Execução do Plano de Ação para a Criação de uma União dos Mercados de Capitais, incluindo a iniciativa de harmonização de certos aspetos do direito substantivo em matéria de processos de insolvência;

  • Proposta legislativa relativa à aplicação do acordo global da OCDE sobre a reafectação de direitos de tributação;

  • Proposta legislativa relativa à aplicação do acordo global da OCDE sobre a tributação mínima efetiva.

Uma Europa mais Forte no Mundo (A stronger Europe in the world):

  • Iniciativa Ponte Global (Global Gateway) no domínio da conectividade;

  • Alteração do Regulamento Estatuto de Bloqueio;

  • Estratégia em matéria de compromisso energético internacional;

  • Comunicação conjunta sobre a governação internacional dos oceanos;

  • Comunicação conjunta sobre uma parceria com os países do Golfo Pérsico.

Promoção do Modo de Vida Europeu (Promoting our European Way of Life)

  • Estratégia europeia de cuidados de saúde;

  • Proposta legislativa relativa à obrigação de as transportadoras comunicarem antecipadamente dados sobre os passageiros;

  • Proposta legislativa relativa a um quadro para o acesso recíproco a informações relacionadas com a segurança pelos agentes de primeira linha da UE e dos principais países terceiros, a fim de combater as ameaças comuns à segurança;

  • Proposta de atualização da Recomendação do Conselho sobre o rastreio do cancro.

Um Novo Impulso para a Democracia Europeia (A new push for European Democracy)

  • Lei sobre a liberdade dos meios de comunicação;

  • Iniciativa legislativa relativa à transferência de processos penais;

  • Proposta legislativa sobre o reconhecimento mútuo da parentalidade entre Estados-Membros.

Leia mais informações no website da Comissão Europeia.

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