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30 de Março 2020

Suécia reforça medidas de apoio à economia

AICEP

Suécia

Após o lançamento das primeiras medidas de apoio à economia, a Suécia decidiu, na semana passada, continuar a reforçar a sua ajuda às empresas mais fragilizadas pela crise gerada pelo COVID-19. Num claro sinal de que o Estado sueco tudo fará para apoiar aqueles mais afetados, foram anunciados mais pacotes de ajuda.

Numa primeira fase, foi anunciado um segundo grande pacote de ajuda de 125 mil milhões SEK (11,40 mil milhões de euros) que inclui:

  • Injeções de capital, bem como crédito e garantias de crédito, com particular foco nas empresas que exportam serviços. Importa ressalvar que 3 mil milhões SEK (274 milhões €) são destinados à Almi (organismo equivalente ao IAPMEI), que assegurará o empréstimo da quantia às Pequenas e Médias Empresas (PME).

  • Reforço das duas organizações que constituem o sistema sueco de crédito às exportações:

-  Aumento da estrutura de garantias da Exportkreditnämnden (EKN, Swedish Export Credit Agency)[1] em 50 mil milhões SEK. O aumento significa que a estrutura de garantia de crédito seja semelhante ao nível da última crise financeira, ou seja, que passe de 450 mil milhões de SEK para 500 mil milhões SEK (cerca de 46 mil milhões €).

- Aumento do quadro de empréstimos da Aktiebolaget Svensk Exportkredit (SEK, Swedish Export Credit Corporation)1 de 125 mil milhões SEK para 200 mil milhões SEK (cerca de 18 mil milhões €).

  • A Ministra da Cultura e Democracia apresentou um pacote de mil milhões de SEK (91,52 milhões €) que serão uniformemente distribuídos entre organizações culturais e desportivas. O pacote, que também inclui trabalhadores independentes, exclui a indústria televisiva e cinematográfica, bem como fotógrafos que, apesar de tudo, tiveram a iniciativa de criar um fundo de emergência para apoiar os negócios de fotografia mais afetados.

Numa segunda fase, foi anunciado pela Ministra das Finanças, Magdalena Andersson, um terceiro grande pacote de medidas, no valor de 145 mil milhões de SEK, que foi classificado pela própria como sendo “histórico”:

  • Garantias de empréstimos até 100 mil milhões SEK (9 mil milhões €) a PME. O Estado garantirá 70% de novos empréstimos bancários (através da emissão de garantias aos bancos) que sejam concedidos a empresas que estejam a passar por dificuldades financeiras. Cada empresa poderá solicitar um empréstimo até 75 milhões SEK (cerca de 7 milhões €).

  • Foi introduzida uma garantia de 5 mil milhões SEK (454 milhões €) para aliviar os custos de aluguer das PME (sobretudo mercearias, hotéis, restaurantes, entre outros). Esta medida tem como objetivo facilitar e acelerar os processos de renegociação de rendas, dando poder negocial aos empresários, uma vez que passam a contar com o apoio do Estado. A medida terá aplicação de 1/04 até 30/06 e o Governo cobrirá 50% da redução da renda, até 50% do aluguer fixo.

  • Foi expandida a proposta inicial relativa ao diferimento de impostos, com o adiamento dos pagamentos de IVA entre 27/12/2019 e 17/01/2021 que seria, em parte, devido em maio. Esta medida resultará num alívio para as empresas de 7 mil milhões SEK (635 milhões €).

  • Adicionalmente, as pequenas empresas poderão receber de volta os impostos pagos em 2019 (ou seja, poderão reservar 100% dos seus lucros tributáveis de 2019, até 1 milhão SEK, para cobrir futuros prejuízos), assim como os trabalhadores por conta individual poderão declarar a sua empresa como “inativa” em vez de fecharem completamente (são isentos da regra que uma entidade só pode ficar inativa uma vez, a cada período de 5 anos). Espera-se que esta proposta resulte num reforço de liquidez de aproximadamente 13 mil milhões SEK (1180 milhões €).

  • Empresas com um máximo de 30 funcionários receberão uma redução temporária nas suas contribuições sociais, correspondendo a um alívio fiscal de 5300 SEK (481,13 €) por funcionário/mês (o salário do funcionário não deverá exceder os 25000 SEK/mês - 2269, 48 €). O mesmo se aplica a trabalhadores por conta individual. A redução será aplicada retroativamente a partir de 1/03 até 30/06 e é esperado custar aos cofres 33 mil milhões SEK (2996 milhões euros €).

Por último, no caso particular de Estocolmo, a cidade mais afetada pela pandemia e, consequentemente, pela crise, foi lançado um pacote que visa ajudar as empresas, especialmente, os negócios mais afetados como restaurantes, bares e indústria hoteleira:

  • Possibilidade de diferir o pagamento de rendas de terrenos municipais (e.g. food trucks e mercados municipais), taxas de gestão de resíduos e de águas residuais e taxas de supervisão municipal.

  • As administrações e empresas de gestão imobiliária da cidade permitirão o diferimento de rendas, nomeadamente para hotéis, atividades culturais, restaurantes, parques de campismo, entre outros.

  • Devido à diminuição do fluxo de clientes e ao facto da Autoridade Saúde Pública Sueca permitir apenas o serviço à mesa, é possível diminuir o número de seguranças em bares e cafés (a lei prevê que para se estar aberto após a 1h da manhã é obrigatória a presença de segurança desde as 22h até ao fecho).

  • Extensão do período em que cafés e restaurantes podem servir refeições ao ar livre, bem como aceleração do processo de concessão das mesmas autorizações.

  • Aceleração do pagamento das faturas da cidade (normalmente processadas a 30 dias) para fortalecer o cash flow e liquidez dos negócios locais.

[1] A EKN oferece garantias para pagamento e financiamento de exportações, enquanto a SEK foca-se no financiamento de exportações a longo prazo.

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