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10 de Março 2022

REPER: O crescimento sustentável e inclusivo da União Europeia

AICEP

Muitas das políticas, das medidas e das iniciativas que se debatem e se decidem em Bruxelas, e que são diariamente acompanhadas pela Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), têm um impacto direto no quotidiano dos portugueses e no desenvolvimento do país – e as áreas económicas, financeiras e orçamentais são disso exemplos paradigmáticos.

O que se segue são iniciativas europeias que resultam de negociações, por vezes desafiantes, entre as Instituições e os Estados-Membros, para os quais Portugal contribuiu sempre de forma estratégica e construtiva. São as ferramentas de que a União Europeia se muniu, num contexto de crise pandémica, para fomentar o crescimento sustentável e inclusivo, visando o aumento da produtividade e o apoio na dupla transição climática e digital.

Medidas coerentes para sustentar a retoma

O desenho da resposta económica aos impactos gerados pela COVID-19 coincidiu com a conclusão das negociações do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027. Este momento excecional permitiu à UE preservar o seu interesse comum, defendendo o seu modelo socioeconómico de um choque sem precedentes. Foi assim criado o Plano de Recuperação para a Europa, associando ao novo QFP (1050 mil milhões de euros) o instrumento “Next Generation EU” (750 mil milhões de euros), do qual faz parte, entre outros, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).

Contudo, seria um erro considerar que a resposta comum se esgotou nestes dois instrumentos. Com efeito, o Fundo Pan-Europeu de Garantia do Banco Europeu de Investimento permitiu a aprovação, em Portugal, de linhas com a banca comercial que totalizam 1.248 milhões de euros. No âmbito do REACT-EU, lançou-se o programa APOIAR, mobilizando cerca de 950 milhões de euros. O SURE – Mecanismo de apoio ao emprego – disponibilizou um financiamento de 5,9 mil milhões de euros a Portugal. Medidas regulatórias no setor bancário e de recuperação dos mercados de capitais visaram manter aberto o financiamento bancário e não-bancário à economia real. Já fora do âmbito direto da nossa atuação, cumpre salientar a política monetária flexível do Banco Central Europeu, que permitiu, entre outros aspetos, garantir condições de financiamento às empresas.

Leia o artigo na íntegra na Revista Portugalglobal.

Artigo escrito por embaixador Nuno Filipe Brito, Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia

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