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Campo Obrigatório
14 de Abril 2020

Relatório especial sobre os efeitos económicos e sociais do Covid-19 na América Latina e Caribe

AICEP

Chile

O Chile lançou um novo pacote de estimulo económico para enfrentar os efeitos do avanço da pandemia do Covid-19. 

O Presidente da República do Chile, Sebastián Piñera, anunciou um pacote de estimulo complementar destinado a enfrentar os efeitos do avanço da pandemia do Coronavírus na economia do país. Este novo incentivo soma-se às medidas já anunciadas no plano de emergência económica, no valor de $11,75 mil milhões de dólares e tem duas prioridades:

1) proteger as famílias, beneficiando os grupos economicamente mais vulneráveis - os cerca de 2,6 milhões de trabalhadores informais, sem contrato de trabalho, que não têm a proteção do subsídio de desemprego.

Para o efeito será criado um fundo de 2 mil milhões de dólares que permita a distribuição de subsídios e apoios monetários diretos e a criação de postos de trabalho de emergência.

2) apoiar as PME - através do reforço de linhas de financiamento, com garantia estatal, que permitam limitar o risco de crédito, facilitar as condições de acesso aos financiamentos concedidos pela banca às empresas e aumentar a liquidez no sistema.

Este instrumento estará disponível até ao dia 30 de setembro permitindo financiar empresas até um montante máximo global de 24 mil milhões de dólares, o que equivale a cerca de 20 vezes o valor das linhas atualmente disponíveis (ou 10 por cento do PIB chileno).

Os bancos associados a este programa deverão conceder os “créditos Covid-19” de forma simples, rápida e massiva, a taxas preferenciais. Por outro lado, a banca deverá reprogramar todos os créditos preexistentes do devedor beneficiário e adiar a sua amortização até que as “linhas Covid-19” estejam integralmente pagas (prazo máximo de 48 meses).

A garantia Estatal aos créditos dependerá do tamanho da empresa beneficiária. Para empresas com vendas inferiores a 25mil UF (Unidades de Fomento) ao ano (780 mil Euros/ano), a garantia do Estado pode atingir os 85 por cento do novo empréstimo. A garantia será de 70 por cento para empresas com vendas anuais entre os 780 mil euros e 3,12 milhões de euros. Para vendas anuais entre 3,12 e 31,2 milhões de euros ao ano a garantia será de 60 por cento.

Por seu lado, as empresas beneficiárias dos “créditos Covid-19” deverão usar esses recursos para as necessidades operacionais, incluindo, entre outros, pagamento de salários, arrendamentos, fornecedores, obrigações fiscais e outras necessidades essenciais ao normal funcionamento das empresas durante o período de emergência ou à retoma da operação normal. Quando a crise terminar, as empresas beneficiárias não poderão usar estes fundos para amortizar empréstimos anteriores com a banca, pagar dividendos, retirar capital ou conceder empréstimos a terceiros.

As medidas anunciadas complementam as já adotadas pelo Banco Central e pela Comissão para o Mercado Financeiro (CMF), destinadas a aumentar a liquidez no sistema e flexibilizar a regulamentação de acesso às novas fontes de crédito.

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