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Campo Obrigatório
26 de Junho 2020

Reino Unido rejeita extensão do período de transição: negociações aceleram

AICEP

Reino Unido

Numa reunião realizada no passado dia 15 de junho, o primeiro-ministro britânico Boris Johnson e a presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen concordaram em não estender o período de transição para além de 31 de dezembro, este que foi estabelecido no Acordo de Saída em consequência do Brexit – o que significa que a União Europeia e o Reino Unido terão apenas seis meses para evitar o cenário de saída sem acordo (Hard Brexit).

Esta declaração conjunta surge paralelamente ao facto de as negociações estarem praticamente estagnadas em virtude do desacordo quanto a questões críticas ao relacionamento futuro entre a União Europeia e o Reino Unido, como as pescas, as condições equitativas de concorrência (level playing field) que definem, por exemplo, a forma como os apoios governamentais às empresas podem ser prestados, e o desejo europeu em amalgamar todas as alíneas do relacionamento futuro RU-UE numa legislação única. Michel Barnier, representante europeu para as negociações, avisou que estas falhariam se ambos os lados adotassem posições “maximalistas” quanto ao tópico das pescas, afirmando ainda que se encontraria disponível para encontrar um meio-termo aceitável a ambas as partes.

Ambas as entidades apoiaram planos para “intensificar as negociações em julho” e “criar condições mais propícias à conclusão e ratificação do acordo antes do final de 2020”. Não obstante, representantes britânicos reconheceram que “todos os tópicos difíceis permanecem difíceis”.

Numa declaração aos órgãos sociais após a reunião, o Primeiro-ministro britânico afirmou que o Reino Unido e a União Europeia não se encontravam muito distantes de um acordo, mas apelou à aceleração nas negociações. O líder britânico recusou antever negociações para o outono ou inverno, mostrando confiança em alcançar um acordo até ao final de julho, algo bastante ambicioso segundo fontes europeias (até porque já foram acordadas rondas negociais para agosto e setembro).

As pescas

A discussão à volta das pescas tem vindo a acompanhar as negociações desde o seu início, aquando da exigência da UE quanto a garantias de que o acesso ao território marítimo britânico não seria de nenhum modo afetado, e de que o bloco manteria os direitos piscícolas relativamente às 75 espécies de peixe existentes na fronteira marítima entre RU e EU. Em resposta, o Reino Unido defendeu que tais questões deveriam ser negociadas com cadência anual, ideia contextualizada com a auto-denominação do RU como um “estado costal independente” (independent coastal state). Diplomatas europeus indicaram que a UE já havia antecipado a necessidade de ceder nas quotas piscícolas europeias, todavia salientaram que o bloco se encontra determinado em providenciar certezas a longo-prazo para as suas frotas de pesca.

Level playing field

O Governo britânico, através da Spectator Magazine (que já contou com o PM Boris Johnson como editor), lançou uma possível solução para o desacordo encontrado na discussão quanto às condições equitativas de concorrência. Esta sugestão – que não foi formalmente avançada por Bruxelas ou Londres mas que o Governo britânico espera que seja tomada em conta pelos órgãos decisores europeus – implicaria que o Reino Unido aceitaria as condições avançadas pela União Europeia mas manteria a possibilidade de se desviar de tal legislação. Caso assim o fizesse, a UE poderia punir o Reino Unido com tarifas aduaneiras. Em resposta, diplomatas europeus alertaram para a possibilidade de que o relacionamento futuro entre o Reino Unido e a União Europeia se podia transformar num de “disputas constantes”.

Bruxelas antecipa que a componente mais sensível das discussões relativas às condições equitativas de concorrência gire em torno das exigências da União Europeia quanto às restrições do bloco europeu nos subsídios a empresas. Michel Barnier afirmou-se pronto para considerar abordagens alternativas, desde que as mesmas protejam as empresas europeias de concorrência desleal.

Amélie de Montchalin, Ministra da França para os Assuntos Europeus, alertou que a UE não será pressionada a aceitar um acordo que lhe seja prejudicial, sendo que “os que mais precisam de um acordo são os britânicos”, e de que estes não “podem sofrer um segundo choque após a epidemia [Covid-19]”.

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