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02 de Maio 2022

Reino Unido: adiamento da introdução de controlos de importação

AICEP

Reino Unido

O governo britânico anunciou o adiamento da introdução de controlos de importação de produtos oriundos da União Europeia, anteriormente previstos para dar entrada a partir de 1 de julho de 2022.

Neste sentido, os controlos de importação adicionais sobre as mercadorias da EU e a exigência de certificados sanitários de exportação e certificados fitossanitários e de verificações físicas de produtos SPS nos postos de controlo fronteiriço, não serão introduzidos de momento.

Com esta decisão o governo britânico visa dar resposta aos desafios impostos pela contínua interrupção das cadeias de abastecimento, em consequência da invasão da Ucrânia pela Rússia - e aumento do custo de vida generalizado. Neste sentido, previamente a introduzir controlos fronteiriços adicionais, o governo britânico implementará melhorias na fronteira do Reino Unido, através da utilização da tecnologia e inovação, juntamente com uma abordagem de implementação de controlos proporcionais ao risco, que minimizem os encargos para as empresas nas importações, beneficiando também os consumidores, e que venham a minimizar as perturbações na indústria a longo prazo e assegurem o apoio às empresas e proteção das cadeias de abastecimento.

No último semestre de 2022, será publicado o Target Operating Model,  que definirá como e quando será introduzido o regime global melhorado de todos os controlos de importação fronteiriços no Reino Unido. Pretende-se que a introdução revista para o regime ocorra no final de 2023.

 

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