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Campo Obrigatório
24 de Agosto 2020

Regras de origem no pós-Brexit podem implicar “choque” nos preços das exportações britânicas para a UE

AICEP

Reino Unido

As empresas do Reino Unido que desejem exportar os seus produtos para a União Europeia terão que provar a origem de seus produtos de forma a puderem qualificar-se como “duty-free”, independentemente dos contornos do acordo de comércio livre pós-Brexit que venha a ser celebrado com a UE - uma dor de cabeça burocrática que está prestes a ameaçar mercadorias no valor total de 150 mil milhões de libras.

O fim da União Aduaneira do Reino Unido com a UE significa que, assim que o período de transição do Brexit terminar em 31 de dezembro deste ano, as empresas britânicas terão de cumprir as chamadas regras de origem para negociar com os Estados membros. A grande maioria das empresas nunca teve de identificar as parcelas dos produtos exportados que são produzidas no mercado interno e, caso não o consigam fazer, terão que pagar tarifas sobre as mercadorias destinadas à UE.

Para além das novas burocracias, um certificado de origem custa cerca de 30 libras por remessa, de acordo com o U.K. Trade Policy Observatory do Reino Unido da Universidade de Sussex, o que acarretará inevitavelmente novas despesas.

A ameaça apresentada pelas restrições das regras de origem pós-Brexit às operações do Reino Unido de fabricantes como a Nissan e a Toyota, que juntas empregam cerca de 10.000 pessoas, pode ser crítica.

A questão prende-se com o facto de, geralmente, os acordos comerciais exigirem que cerca de 55 por cento de um produto seja fabricado localmente, de forma a poder tratar-se como “tarifa zero”. No entanto, de acordo com o grupo de pesquisa U.K. in a Changing Europe, apenas cerca de 20 a 25 por cento do valor total dos carros fabricados no Reino Unido tem origem no país.

Até o famoso Mini Cooper estaria em risco de ver o seu preço disparar. Apenas cerca de 40 por cento do valor das peças deste modelo icónico (montado pela alemã BMW na sua fábrica perto de Oxford) é produzido no Reino Unido. Dado que, até 1 de janeiro do próximo ano, seria praticamente impossível para a Mini substituir peças fabricadas na Europa por peças fabricadas na região, os modelos exportados do Reino Unido iriam enfrentar uma tarifa de 10 por cento, no caso de não haver acordo sobre as regras de origem.

Para os interessados, a esperança está em o Reino Unido e a UE conseguirem alcançar um acordo sobre as regras de origem, até ao final das rondas negociais, que ainda decorrem. O Reino Unido apresentou uma proposta ambiciosa que qualifica os “inputs” como locais, desde que sejam originários do bloco ou de qualquer país com o qual o Reino Unido ou a UE tenham um acordo comercial.

Até haver “fumo branco” nas negociações - que se podem estender até outubro, sem garantias de um acordo - as empresas ficam sem saber se terão que reorganizar as suas “supply chains” de modo a que, após o Brexit, possam exportar para a UE livre de tarifas.

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