Novo regime global de controlos fronteiriços no Reino Unido

O governo britânico anunciou a publicação do Border Target Operating Model (BTOM), que estabelece o novo regime global de controlos fronteiriços no Reino Unido. 

Esta nova abordagem introduz controlos críticos de biossegurança para mercadorias provenientes da União Europeia (UE), recorrendo à utilização de um modelo global baseado no risco, dados e tecnologia, com o objetivo de reduzir fricções e custos, bem como simplificar e tornar mais seguro transporte de mercadorias através da fronteira do Reino Unido.

A implementação do regime será faseada, atendendo a três momentos principais:

A 31 de janeiro de 2024 será introduzida a certificação sanitária nas importações de produtos animais, plantas, produtos vegetais e géneros alimentícios e alimentos para animais de alto risco de origem não animal provenientes da UE. A remoção dos requisitos de pré-notificação para plantas e produtos vegetais de baixo risco da UE.

Os controlos físicos e documentais de identidade, serão introduzidos a 30 de abril de 2024, e serão baseados no risco de produtos animais, plantas, produtos vegetais e géneros alimentícios e alimentos para animais de alto risco de origem não animal provenientes da UE. As inspeções existentes de plantas/produtos vegetais de alto risco provenientes da UE passarão do destino para os postos de controlo fronteiriço.

A partir de 31 de outubro de 2024 a apresentação de declarações S&S (Safety and Security declarations) para importações para o Reino Unido provenientes da UE torna-se obrigatória. Paralelamente, entrará em vigor o sistema UK Single Trade Window, que irá permitir a reduzir a carga burocrática nas importações e sempre que possível evitar a duplicação em diferentes conjuntos de dados pré-entrada – como declarações alfandegárias pré-submetidas.

Saiba mais sobre o BTOM.

A Embaixada Britânica em Lisboa está a realizar uma série de webinars dirigidos a empresas europeias na preparação para a introdução do BTOM. Saiba mais.