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Campo Obrigatório
19 de Março 2020

Medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus

AICEP

Portugal

O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas destinadas aos cidadãos, às empresas, às entidades públicas e privadas e aos profissionais relativas à infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e à doença COVID-19.

Consulte os diplomas publicados sobre a situação epidemiológica do novo Coronavírus:

Decreto-Lei n.º 10-A/2020 - Diário da República n.º 52/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-13: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19 (Presidência do Conselho de Ministros).

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020 - Diário da República n.º 52/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-13: Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19 (Presidência do Conselho de Ministros).

Para os efeitos tidos por convenientes, e sem prejuízo da leitura integral do diploma, a AICEP elaborou um resumo com as medidas que dizem diretamente respeito às empresas, informando ainda que se encontra disponível para às empresas que queiram obter esclarecimentos relacionados com os impactos do COVID-19.

Despacho n.º 3298-B/2020 - Diário da República n.º 52/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-13: Administração Interna e Saúde - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Saúde: Declaração de situação de alerta em todo o território nacional.

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