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Campo Obrigatório
15 de Abril 2020

Marrocos: Pedidos de isenção de direitos aduaneiros através da internet

AICEP

Marrocos

A Direção Geral de Comércio do Ministério da Indústria e do Comércio divulgou um aviso aos importadores marroquinos no quadro do novo mecanismo para os pedidos de isenção de direitos aduaneiros que passaram a ser feitos online, desde o passado dia 8 de abril. Trata-se de uma iniciativa no âmbito do Plano de Ação da Comissão Nacional de Coordenação que, entre outros, visa facilitar os procedimentos do comércio externo.

O novo circuito de processamento desmaterializado do DFD, implementado em colaboração com a Administração Aduaneira e de Impostos Indiretos e a PortNet SA, visa contribuir para reduzir o tempo e os custos associados ao processamento dessa formalidade e a aceleração das operações de levantamento e saída de mercadorias.

Assim, os importadores beneficiários de quotas no quadro dos contingentes tarifários ou que desejem usufruir de isenções alfandegárias nos termos dos acordos preferenciais relacionados a esse procedimento, deverão subscrever os DFDs através da plataforma PortNet, devendo, para o efeito, anexar as cópias digitalizadas das respetivas faturas pró-forma.

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