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Campo Obrigatório
20 de Abril 2020

Marrocos: Medida para importação de medicamentos e produtos de saúde

AICEP

Marrocos
Saúde

O Ministério da Saúde de Marrocos, numa nota de 17 de abril, dirigida ao Diretor da Administração Aduaneira e Impostos Indiretos, informa sobre o alargamento da validade dos documentos administrativos relativos a medicamentos e produtos de saúde, medida excecional a favor dos estabelecimentos de importação dos referidos produtos, para assegurar a continuidade dos serviços prestados pela Direção de Medicamentos e Farmácia.

O objetivo é permitir que os estabelecimentos importem os seus produtos e os desbloqueiem a nível aduaneiro.

Assim, os documentos emitidos pela Direção de Medicamentos a tais estabelecimentos, e que se encontrem caducados, permanecerão válidos até ao fim da situação epidémica em Marrocos.

Esta medida preventiva do Ministério da Saúde, que visa combater a propagação do coronavírus e garantir a continuidade dos serviços prestados pela Direção de Medicamentos e Farmácias, permitirá aos estabelecimentos importar os seus produtos e desbloqueá-los ao nível da administração aduaneira e dos impostos indiretos.

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