Marrocos: fim da obrigação da licença para exportação de tecidos

Tendo em conta os últimos desenvolvimentos da pandemia, em especial os níveis de vacinação e de imunidade adquirida, bem como o levantamento crescente das restrições sanitárias, as autoridades marroquinas consideraram oportuno suprimir a obrigação de apresentação da licença de exportação para os fabricantes de tecidos não-tecidos.

O decreto do Ministro da Indústria e do Comércio n.º1190-22, de 25 de Abril de 2022, publicado no Boletim Oficial 7092 refere a eliminação dos tecidos não-tecidos classificados nas posições pautais 5603.11.90.00, 5603.12.90.00, 5603.13.90.00, e 5603.14.90.00 da lista II das mercadorias sujeitas à licença de exportação.

Trata-se de tecidos fabricados a partir de filamentos sintéticos ou artificiais, frequentemente de cor azul ou branca, utilizados na confeção de máscaras de proteção.

De acordo com o jornal online Les Eco.ma, o Governo marroquino, face à escassez de máscaras de proteção, tinha tomado a decisão de integrar estes tecidos na lista das mercadorias objeto de medidas de restrição quantitativa à importação e à exportação, obrigando os fabricantes a obter uma licença para poderem exportar.