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Campo Obrigatório
27 de Abril 2021

Mais custos em encomendas online de fora da União Europeia

AICEP

A partir de 1 de julho de 2021, as plataformas de venda online em toda a União Europeia terão de cobrar IVA em todas as compras provenientes de países não-membros, independentemente do montante da compra. Em França, este valor será de 20 por cento. Até ao momento, se o valor da compra fosse inferior a 22 euros, o valor do IVA não era cobrado (Le Parisien, 2021).

Com o aumento do comércio online em França e na Europa, aumenta também a fraude fiscal associada a este tipo de atividades e o número de casos de dumping que se verifica especialmente quando os produtos são oriundos da Ásia. Em 2019, foi publicado um relatório da Inspection Générale des Finances que concluiu que 98 por cento dos vendedores online em França não estavam registados no país para efeitos de tributação de IVA resultando numa perda anual de receita fiscal entre 4 a 5 mil milhões de euros para o Estado Francês (Le Parisien, 2021).

Para além do IVA passar a ser cobrado independentemente do valor da compra, os marketplaces passarão a ser as entidades responsáveis pela cobrança do IVA (Les Echos, 2021). A título de exemplo, no caso de um produto comprado em França na plataforma da Amazon e expedido por uma empresa de logística francesa, a entidade responsável pela cobrança do IVA é a empresa francesa. Após 1 de julho, será a Amazon.

Esta mudança na lei constitui uma oportunidade para as empresas portuguesas que vendam online em França na medida em que os produtos concorrentes oriundos de fora da União Europeia ficarão mais caros a partir de julho de 2021.

Em 2020, o comércio online em França atingiu os 112 mil milhões de euros em vendas tendo crescido 8,5 por cento face a 2019, representando 13,4 por cento de todo o comércio retalhista no país (FEVAD, 2021). Os marketplaces assumem importância significativa em França com as suas vendas a crescerem 27 por cento em 2020, duas vezes mais rápido que em 2019, representando 15 por cento do volume total de vendas online no país (FEVAD, 2021). 

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