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Campo Obrigatório
18 de Janeiro 2021

Linha de Apoio à Economia COVID-19

AICEP

Portugal

Foi aprovado o lançamento da Linha de Apoio à Economia COVID-19 “Empresas Exportadoras da Indústria e do Turismo”, linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas do setor industrial exportador e do setor do turismo, fortemente afetadas pela pandemia, com uma dotação global de 1050 milhões de euros e possibilidade de 20 por cento do crédito concedido ser convertido em crédito a fundo perdido, em caso de manutenção de postos de trabalho.

A abertura das candidaturas à referida linha de apoio ocorre no dia 18 de janeiro de 2021.

Operações elegíveis: Operações destinadas exclusivamente ao financiamento de necessidades de tesouraria.

Beneficiários: Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), incluindo empresários em nome individual (ENI), bem como, Small Mid Cap e Mid Cap, que desenvolvam atividade nas listas de CAE elegíveis e cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:

  1. Não eram consideradas como empresas em dificuldades a 31 de dezembro de 2019, resultando as dificuldades atuais do agravamento das condições económicas no seguimento da epidemia COVID-19;

  2. Não apresentam incidentes não regularizados junto da Banca, do BPF ou de entidades participadas, à data da emissão de contratação;

  3. Tenham, à data do financiamento, a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social ou no caso de dívidas vencidas após março de 2020, é garantido acesso ao financiamento, sob condição de adesão subsequente a plano prestacional;

  4. Não sejam consideradas entidades com sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável (offshore), ou sociedades dominadas  por entidades, incluindo estruturas fiduciárias de qualquer natureza, que tenham sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável;

  5. Cumpram com um rácio de Intensidade das Exportações a 2019 de, pelo menos, 20%;

  6. Cumpram com a obrigação de registo no Registo Central do Beneficiário Efetivo.

Como solicitar: A empresa (ou empresário) deve contactar uma instituição de crédito aderente e apresentar o pedido de financiamento/ candidatura à Linha de Apoio.

Para mais informações consultar o site do Banco Português de Fomento.

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