Infraestruturas aeroportuárias em Cabo Verde

Em 2022, o Estado de Cabo Verde concessionou o Serviço Público Aeroportuário. O contrato de concessão foi atribuído à Vinci Airports, por um período de 40 anos, num negócio em que o Estado de Cabo Verde irá receber 80 milhões de euros, além de bónus das receitas brutas. A ANA - Aeroportos de Portugal ficará com 30 por cento das participações da “Cabo Verde Airports S.A.”, a sociedade de direito cabo-verdiano criada para celebrar o contrato de concessão.

A intenção de concessionar o serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil a investidores privados, tem por objetivo expandir e modernizar a rede aeroportuária cabo-verdiana, promover o turismo e competitividade da economia nacional. O Executivo cabo-verdiano também tem demonstrado a intenção de captar o interesse de novos operadores aéreos, nomeadamente de companhias low-cost.

A concessão prevê um investimento de 928 milhões de euros, por parte do grupo Vinci, nos sete aeroportos de Cabo Verde – quatro internacionais e três aeródromos domésticos – dos quais 364 milhões de euros para a expansão das infraestruturas portuárias e os restantes 564 milhões de euros para manutenção.

Entre 2022 e 2027, espera-se que sejam feitas as remodelações dos aeródromos, a ampliação da pista do aeroporto internacional da Boa Vista, o melhoramento dos terminais e da imagem dos aeroportos, e ainda reduzir o impacto ambiental dos aeroportos. Está ainda em negociação a possível construção de um novo aeroporto na ilha de Santo Antão.

Já terá tido início a primeira fase do programa de desenvolvimento que inclui os estudos prévios de arquitetura e engenharia dos sete aeroportos, e que incluirá a implementação de sistemas de geração de energia com base em fontes renováveis (solar e eólica) para consumo dos aeroportos, envolvendo empresas portuguesas.

Em contrapartida, a Cabo Verde Airports S.A. beneficia de isenção de direitos aduaneiros, na importação dos equipamentos, materiais e matérias-primas importados, bem como equipamentos necessários à atividade operacional e máquinas e equipamentos utilizados durante a execução destes trabalhos. Beneficia ainda, durante um prazo de 15 anos, de crédito fiscal em sede de IRC, no valor de 30 por cento das despesas de capital de expansão e trabalhos de melhoria. O contrato inclui ainda um conjunto de incentivos no que respeita ao Projeto de Investimento.

Terminado o período especial de transição, espera-se que a concessão comece a ser integralmente operada pela Cabo Verde Airports S.A/Grupo Vinci a partir do segundo semestre de 2023.

A empresa pública ASA - Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, atualmente com a gestão dos aeroportos, ficará com o negócio da navegação aérea, e apresentou também um conjunto de investimentos ambiciosos na modernização do setor, tanto ao nível tecnológico, como em equipamentos, infraestruturas e recursos humanos.

O movimento total de passageiros nos aeroportos e aeródromos de Cabo Verde tem vindo a crescer fortemente no último ano, acompanhando a retoma da procura turística, tendo movimentado mais de 2,1 milhões de passageiros em 2022, quase o triplo face ao ano anterior. Já em janeiro de 2023, os aeroportos voltaram a bater novo recorde de 230 mil passageiros, 55por cento superior face ao período homólogo.

A remodelação, expansão e modernização dos aeroportos de Cabo Verde, operacionalizada pelo mesmo grupo privado que gere os aeroportos em Portugal, juntamente com o aumento e abertura do tráfego aéreo do arquipélago, representa um conjunto de oportunidades de negócio e investimento para as empresas portuguesas, enquanto constitui um acelerador do potencial de crescimento da economia cabo-verdiana.

Mais informações sobre o setor podem ser obtidas junto da Delegação da AICEP em Cabo Verde.