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Campo Obrigatório
20 de Abril 2020

Governo sueco apresenta Spring Bill

AICEP

Suécia

Foi apresentado, no passado dia 15 de abril, o Spring Bill ou Spring Fiscal Policy Bill, o documento que contém as orientações propostas pelo Governo para a política orçamental económica da Suécia. Neste, o Governo fez uma revisão económica e projetou o desenvolvimento da economia, apresentando as orientações que o Orçamento de Estado tomará a longo-prazo, assim como uma revisão orçamental para o ano corrente em face da situação de crise económica provocada pelo COVID-19.

Este ano, as propostas focam-se essencialmente em ajudar a economia a ultrapassar as dificuldades que enfrenta, incluindo, pela primeira vez, um aumento do teto das despesas, com 350 mil milhões SEK (cerca de 32 mil milhões €) adicionais, para dar assim margem a eventuais despesas necessárias para lidar com o surto. cifrando o valor nos 1742 mil milhões SEK (cerca 160 mil milhões €).

O valor apresentado em propostas ronda os 107 mil milhões SEK (9843 milhões €), das quais se destacam:

A.     Limitação do contágio (7 mil milhões SEK / 644 milhões €)

- Aumento do financiamento dos Governos Locais para lidar com o surto.

- Aumento do financiamento de Agências Governamentais envolvidas na limitação do surto (nomeadamente, para aumento do número de testes COVID-19).

- Suspensão temporária da dedução padrão associada ao subsídio por doença (Governo Central pagará o subsídio desde o 1º dia de doença). O mesmo se aplica aos trabalhadores por conta própria.

- Suspensão temporária da exigência de atestado médico a partir do 8 dia de doença (atualmente, para ter direito a subsídio de doença, é necessário que um funcionário envie um atestado médico a partir do oitavo dia).

- Aumento dos fundos para subsídios aos portadores da doença.

B. Inversão do impacto nos empregos e negócios (67 mil milhões SEK / 6164 milhões €)

- Redução das contribuições para a segurança social (trabalhadores dependentes e independentes).

- Redução da contribuição salarial geral para os primeiros 30 funcionários de cada empresa, durante 4 meses.

- Trabalhadores por conta própria com um cartão de imposto F2 serão compensados através de um subsídio de doença, desde o 1º ao 14º dia de doença.

C. Segurança e transição para novos desempregados (11 mil milhões SEK / 1012 milhões €)

- Aumento do financiamento do Serviço Público de Emprego Sueco (Arbetsförmedlingen) para lidar com a elevada taxa de desemprego e assegurar um bom nível dos serviços.

- Financiamento extra para medidas de apoio ao emprego, como formação adicional, empregos extraordinários e serviços de apoio.

- Criação de mais vagas nas universidades e outras instituições de ensino.

D. Continuidade na luta contra problemas sociais (22 mil milhões SEK / 2024 milhões €)

- Reformais e fundos adicionais para combater o desemprego, o gap entre zonas rurais e urbanas, as dificuldades de integração e promover a melhoria dos resultados escolares e das necessidades associadas ao bem-estar.

Mudanças climáticas: Extensão do apoio à instalação de painéis solares, investimento em green jobs e apoios à produção de biogás.

- Criminalidade: Reforço do sistema judicial através do aumento do financiamento a Agência Governamentais, tais como o Sistema Prisional Sueco, o Conselho Nacional de Medicina Legal, o Conselho Nacional de Assistência Institucional e os Tribunais, assim como para os Serviços de Segurança, os Serviços Alfandegários e a Autoridade de Proteção de Dados.

- Aumento do financiamento de organizações que trabalham com crianças em situações vulneráveis e com mulheres e crianças sujeitas a violência, em face do previsível aumento dos casos relacionados com violência doméstica e opressão.

- Aumento do financiamento aos media (necessidade de reafirmar a democracia, o estado de direito e os direitos humanos em tempos de crise).

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