Passar para o conteúdo principal
Campo Obrigatório
09 de Julho 2021

Fundo Europeu para as PME

AICEP

No passado dia 1 de julho de 2021, iniciou-se a quarta call para as candidaturas ao Fundo PME, devendo a mesma encerrar-se a 31 de julho. Aberto a todas as empresas da UE que se enquadrem na definição oficial de PME da Comissão Europeia, relembramos também que, em Portugal, apenas o Serviço 2 estará disponível.

Disponibilizado pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e gerido pelo Programa Ideas Powered for Business, este Serviço 2 consiste num apoio financeiro direto sob a forma de reembolso de 50 por cento das despesas feitas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de Marcas e Desenhos ou Modelos (taxas de pedidos) e aplica-se a nível nacional (através do INPI), a nível regional (no Benelux) e a nível da UE (através do EUIPO), até ao montante máximo de 1500 euros por empresa.

De acordo com os critérios estabelecidos pelo EUIPO, só serão elegíveis as candidaturas que respeitem as regras instituídas pelo EUIPO. Assim, qualquer pedido de registo de Marcas e/ou Desenhos ou Modelos apenas poderá beneficiar deste apoio financeiro se a PME tiver previamente apresentado a sua candidatura, mediante o formulário de candidatura, após a abertura de uma call.

Sendo este programa de apoio, no valor global de 20 milhões de euros, criado para ajudar as PME europeias a aceder a Direitos de Propriedade Industrial, as subvenções serão concedidas por ordem de chegada. Assim, se houver uma elevada procura e se o Fundo se esgotar entretanto, poderão não se realizar todas as calls atualmente previstas pelo EUIPO.  Desta forma, recomenda-se vivamente que as PME interessadas não esperem até ao último minuto para enviar o formulário de candidatura, uma vez que as candidaturas recebidas primeiro terão prioridade.

Também, e não menos importante, cada PME apenas poderá candidatar-se a uma das calls, pelo que se aconselha igualmente que, caso pretendam apresentar candidatura para vários pedidos de registo de Marcas ou Desenhos ou Modelos, os mesmos deverão ser apresentados numa única call.

Consulte mais informações no website da EUIPO.

Partilhe esta página

Campo Obrigatório