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Campo Obrigatório
08 de Outubro 2020

O desafio económico e social de Cuba

AICEP

Cuba

As autoridades cubanas publicaram recentemente um documento de divulgação da estratégia governamental de recuperação económica anunciada pelo Presidente Díaz-Canel, no passado dia 16 de julho.

O mote para enfrentar a crise que se vive em Cuba foi logo dado pelo presidente nesse anúncio: “Não podemos continuar a fazer o mesmo no âmbito da economia, porque dessa maneira não se obtêm os resultados de que necessitamos”, afirmou então.

Com um crescimento anémico desde há anos, exportando pouco, enfrentando uma diminuição dos fornecimentos de combustíveis baratos pela Venezuela, com duas das suas principais fontes de divisas (Turismo e Serviços Médicos) em declínio e dificuldades crescentes de financiamento internacional, e com o constante agravamento das sanções impostas pelo Governo dos EUA, a pandemia do SARS-CoV-2 encontrou a economia de Cuba já numa situação difícil, que não tem parado de se agravar. Sujeitos a um tremendo esforço devido ao crescimento explosivo dos gastos em saúde, em apoios sociais e em salários de uma parte considerável dos trabalhadores do Estado e das empresas estatais que foram incentivados a ficar em suas casas, os cofres do Estado cubano estão sujeitos a uma pressão extrema. Tal como a economia do país. A estratégia de recuperação económica anunciada tem como meta enfrentar e reverter esta situação, complexa, retomando o caminho das reformas iniciadas há vários anos, entretanto interrompido.

Pormenorizando mais do que qualquer outro documento ou declaração anteriores, o documento de divulgação da estratégia de recuperação económica confirma as linhas orientadoras e as medidas já anunciadas desde 16 de Julho, com algumas importantes novidades entre os detalhes. Como sempre, há que aguardar pela publicação das disposições legais e normativas para fazer um primeiro balanço sobre esta estratégia do Governo de Cuba e concluir a esse nível se se confirma a vontade de regresso ao impulso reformador do período em que Raul Castro chefiou o país. E, claro, o principal e mais importante balanço terá que ser feito algum tempo depois da entrada em vigor dessas disposições. Como alertava há dias o empresário privado cubano Onel Díaz Castellanos referindo-se à aprovação da legislação sobre PME em Cuba: “Se há algo em que se devem concentrar os reguladores que trabalham na flexibilização do TCP [Trabajo por Cuenta Propria, denominação dada em Cuba à atividade como empresário em nome individual] e na criação das PME é em eliminar os espaços para a discricionariedade e as interpretações "livres" das normas.” Onel Díaz tem sido interlocutor deste Governo nestas matérias.

Esta análise pretende apenas chamar a atenção para os aspetos do documento que se julga que são mais importantes por constituírem os pressupostos fundamentais dos anúncios que foram feitos, por representarem uma alteração significativa do modelo económico (e social) vigente ou por poderem ser levados à prática de imediato ou num prazo razoável. São por isso excluídas desta análise as medidas de pormenor como várias das que figuram no capítulo “Producción de alimentos” ou as referentes às Letras do Tesouro ou ao mercado de dívida pública.

O documento afirma que a estratégia de recuperação económica leva em linha de conta princípios fundamentais de funcionamento do modelo económico cubano que reforçam o carácter socialista desse processo. Essa estratégia, acrescenta-se, segue um conjunto de diretrizes já adiantadas no anúncio de 16 de Julho, merecendo destaque de entre elas: a preservação da planificação centralizada; a defesa da produção nacional e a diminuição do peso das importações como alternativa inercial (“erradicação da mentalidade importadora”); o reconhecimento da complementaridade dos atores económicos, forma encriptada de exprimir o reconhecimento do papel positivo da iniciativa privada, e a revisão do relacionamento do sector privado com o sector empresarial estatal; o aumento da autonomia das empresas estatais e o redimensionamento do sector empresarial estatal, leia-se, a sua expectável redução; o incentivo à competitividade, o incremento da eficiência e dos incentivos laborais. A estratégia, qualificada de inovadora, assume-se explicitamente como querendo impulsionar a aplicação de reformas aprovadas já nos 2 anteriores congressos do Partido Comunista de Cuba, o VI.º e o VII.º.

A apresentação da estratégia é estruturada em 16 áreas chave, agrupadas segundo critérios mistos: nuns casos por sector de atividade económica, noutros por temas transversais relativos à organização da atividade económica.

Os capítulos sectoriais são muito desiguais quanto ao detalhe. Por exemplo, os que são dedicados à Produção de Alimentos ou ao Turismo merecem algum desenvolvimento, que, no entanto, não se encontra de forma nenhuma no capítulo sobre Energia, que, além de extremamente sintético, nada adianta, num país que tem vindo a perder cada vez mais o acesso a combustível barato oriundo da Venezuela, que em 2019 sofreu uma crise séria de falta de combustíveis, e em que é mínimo o peso da produção de energia elétrica de fontes renováveis.

É transversal nos capítulos sectoriais o reconhecimento da obsolescência tecnológica generalizada e o reconhecimento da baixa produtividade de parte importante da atividade económica.

São de realçar alguns aspetos dos capítulos sectoriais pela sua novidade ou importância, destacando-se, desde já, a medida de promoção do investimento estrangeiro no sector financeiro (“Comercio exterior”), o incentivo à passagem de atividades da administração direta para o domínio empresarial (“Sistema financiero”) e a necessidade de eliminar o excesso de pessoal (“Política de empleo y salarios, seguridade y atención social”:

- O capítulo “Agroindustria azucarera y sus derivados”, referente a um sector emblemático pela sua história, pelo papel que lhe foi reservado na Revolução e nestes 60 anos que se lhe têm seguido, e que produz uma das principais mercadorias de exportação de Cuba, inclui entre as medidas a aplicar o estudo da participação do investimento estrangeiro no setor.

- O capítulo “Turismo” reafirma que o sector continua a ser a “locomotiva” para o desenvolvimento do país, incluindo entre as suas medidas o incentivo ao turismo internacional com vista a regressar no mais curto prazo de tempo possível ao número de visitantes de 2018, para além de fixar um objetivo de aumento do turismo interno de 10% relativamente a 2019. A meta do turismo internacional parece ser dificilmente alcançável num prazo razoável, considerando um quadro generalizado de queda do turismo em todo o mundo, de desaparecimento do mercado emissor natural que são os EUA, dadas as medidas de bloqueio do Governo desse país, e de uma oferta apresentada por Cuba que tem limitações na sua relação qualidade/preço.

As medidas incluem também a área da qualificação profissional dos profissionais do sector – reconhecida de uma forma geral como deficiente, mesmo pelas entidades oficiais – e o desenvolvimento de produtos turísticos inovadores. Estas últimas medidas, como outras, podem não ser suficientes para minorar e, posteriormente, reverter a tendência que já se registava desde 2019 para uma forte queda do afluxo de turistas estrangeiros a Cuba. Mas o que parece certo é que são indispensáveis, e que dificilmente sem elas o sector poderá ser (ou, talvez melhor, voltar a ser) a “locomotiva” do desenvolvimento do país.

- O capítulo “Servicios profesionales”, assim como reafirma a conhecida política de incentivo ao turismo de saúde, menciona também que existem grandes potencialidades para definir estratégias de exportação de serviços em várias outras áreas, como desportivas, culturais, científicas e técnicas, alargando assim o âmbito das catividades consideradas internacionalmente competitivas.

- O capítulo “Industria farmacéutica, biotecnológica y producciones biomédicas”, abrangendo outro sector emblemático da economia de Cuba, define-o como estratégico, e adianta entre as medidas a aplicar a consolidação dessa indústria como uma das atividades de maior capacidade exportadora, incluindo o comércio de intangíveis, referindo-se certamente sobretudo à concessão de licenças de fabrico de produtos desenvolvidos em Cuba, e que é apontada explicitamente como uma fonte de divisas. Outras medidas que merecem referência são a concretização de novos projetos de investimento estrangeiro e a potenciação de um sector incipiente, o do desenvolvimento de equipamentos de electromedicina, que Cuba tem cada vez maior dificuldade em importar, nomeadamente devido ao bloqueio dos EUA.

- O capítulo “Telecomunicaciones”, que de forma algo contra natura explicitamente aborda também a informatização da sociedade cubana, inclui várias medidas para o alargamento e modernização das telecomunicações e dos serviços de informática à disposição dos cidadãos, sendo que ambos os serviços têm progredido consideravelmente nos últimos anos, apesar de ainda hoje serem caros e de apresentarem várias limitações. Uma das medidas volta a mencionar a exportação de serviços, neste caso, de programação. Merece especial destaque entre as medidas referidas o aumento do número de países a partir dos quais se podem receber remessas em Cuba enviadas através dos Correios de Cuba, num quadro em que o Governo dos EUA tem vindo a limitar progressivamente os meios pelos quais as remessas oriundas desse país podem ser enviadas.

- Um capítulo intitulado “Construcciones;” é dedicado exclusivamente à construção habitacional, significativo num país que tem reconhecidamente um défice importante desse tipo de construção, défice de forma nenhuma circunscrito à capital.

- O capítulo “Energía”, que é, como se referiu, extraordinária e estranhamente sintético, dá uma ênfase considerável à necessidade da poupança energética, tema hoje sempre presente nas comunicações oficiais, em que se apela com ênfase à poupança do consumo, nomeadamente doméstico.

- No capítulo “Comercio interior” declara-se que é necessário conseguir que a procura interna seja o “motor propulsor da economia”, o que, para além de parecer contraditório com o que se afirma quanto ao papel do sector turístico, só é certamente alcançável a médio prazo, considerando o baixo poder de compra da população e a escassa oferta disponível de produtos e serviços de origem ou com elevada incorporação cubanas.

- O capítulo “Comercio exterior”, que, ao contrário do que sugere o seu nome, também inclui uma área conexa, extremamente importante, mas distinta, que é a do investimento estrangeiro, inclui ainda outra vez uma referência à exportação de serviços, mas alargando-a agora à exportação de serviços informáticos em geral. É precisamente no que respeita ao investimento estrangeiro que, como atrás se mencionou, surge uma referência que merece especial destaque: uma das medidas enumeradas é a promoção do investimento estrangeiro no sector financeiro, a par do investimento no sector da consultoria profissional, principalmente “em matéria económica”.

- O capítulo “Sistema Financiero”, inclui, também ele, medidas que vão algo para além do enunciado do seu nome. São merecedoras de especial destaque pela sua transcendência, meridiana transparência, e afetando aspetos até agora tidos como inamovíveis: o incentivo já referido à passagem de atividades da administração direta do Estado para o domínio empresarial, com a afirmação explícita de que aquela administração se deve limitar às “atividades eminentemente sociais”; o estabelecimento de uma política única de preços e em igualdade de circunstâncias para todos os agentes económicos, dos sectores estatal, privado e cooperativo, e a flexibilização dos níveis de descentralização da aprovação de preços e de tarifas, grossistas e de retalho; passar a subsidiar as pessoas que o necessitem e não os bens de uma forma universal; transformar profundamente as empresas estatais socialistas, no que respeita sobretudo à tomada de decisões, mas também à sua organização e faculdades, no pressuposto de que essas empresas não são todas iguais.

- O capítulo “Política de empleo y salarios, seguridad y atención social” inclui também enunciados talvez inesperados pela sua clareza no confronto com uma realidade que até agora tem parecido inalterável: logo nos seus considerandos se estabelece a necessidade de eliminar o excesso de pessoal (já atrás mencionado), o que, a ser concretizado, pode conduzir a uma vaga de despedimentos. Os trabalhadores que assim fiquem sem trabalho terão que ser absorvidos pelo sector privado, se o Governo quiser evitar uma situação social ainda mais crítica que a que se vive hoje. E para isso é indispensável que a legislação que regula a criação e funcionamento das PME seja rapidamente aprovada, para que o sector privado, já então com outra identidade jurídica e autonomia, tenha condições para absorver ao menos uma parte importante desses desempregados. O documento adianta que se iniciará o processo de aprovação dessa legislação, mas não lhe fixa qualquer horizonte temporal. Recorde-se que continua vigente a calendarização oficial dessa aprovação só para 2022. Ainda neste capítulo se prevê a flexibilização dos mecanismos de contratação e de remuneração dos trabalhadores, adiantando-se mesmo a generalização a todas as empresas da faculdade de pagamento em função do desempenho. Outra medida que se afigura transcendente é a diminuição “da participação relativa do Estado no financiamento da segurança social, com a incorporação de novas fontes” de financiamento. Verdade se diga que não se vê que fontes alternativas possam hoje e a curto prazo ser essas.

- O capítulo “Dirección y gestión de la economía” é o último deste documento, mas nem por isso deixa de incluir referências dignas de destaque. Com efeito, prevê-se no seu apartado que na condução da economia prevaleçam os critérios económico-financeiros e não os administrativos. E prevê-se ainda que se proceda à avaliação da criação de uma estrutura de direção do sistema empresarial estatal, retirando-o da tutela dos ministérios, como hoje se passa. Prevê-se ainda que se avance para uma maior autonomia territorial.

A 16 de julho passado, data do anúncio pelo presidente Díaz-Canel, a questão da unificação monetária e cambial era assim colocada numa peça publicada no portal CubaDebate, próximo do poder: “Realizar-se-ão também as últimas análises para completar a tarefa da unificação monetária e cambial. O objetivo é aprová-la no menor tempo possível. “Quando a aplicarmos, eliminar-se-ão quase totalmente os entraves que hoje temos ao desenvolvimento das forças produtivas”, afirmou o Presidente [Miguel Díaz-Canel]””. Desde então o tema foi abordado e glosado várias vezes e ao longo de semanas na comunicação social oficial e oficiosa, não se adiantando porém em substância nada mais. É sabido que um processo como este não se anuncia com muita antecedência nem sequer nas suas linhas gerais, incluindo a data em que ocorrerá. Deve no entanto ser enfatizado que no documento de estratégia objeto desta análise não há nem sequer uma referência sobre a unificação monetária e cambial que fosse similar à do Cuba Debate. Será que prevalece a opinião dos que defendem que essa operação, fundamental para a modernização da economia do país, deve ser deixada para 2021, e por isso se omite o tema no texto? A verdade é que a aplicação de várias das medidas constantes do documento de estratégia não se esgotará este ano, e, no entanto, elas não deixam de figurar no documento.

O documento afirma nas suas conclusões que a aplicação da estratégia nele apresentada levará a que o país esteja em conduções mais favoráveis para as análises que se devem realizar no 8.º Congresso do Partido Comunista de Cuba, marcado para o próximo ano. Prevê-se que nesse conclave Raul Castro abandone a chefia do Partido, que se espera que seja entregue ao actual Presidente da República, Miguel Díaz-Canel. No pressuposto de que esta estratégia de recuperação económica é aplicada, e que a sua aplicação é feita de forma adequada, começando a ser visíveis num horizonte próximo os seus primeiros efeitos positivos, Díaz-Canel estará assim em condições ideais para ser o primeiro responsável não envolvido no derrubamento da ditadura de Batista a assumir o poder máximo em Cuba.

Para a maioria da população de Cuba, porém, o que importa em primeiro lugar é que a crise grave que se vive em Cuba seja enfrentada nas melhores condições possíveis, e para isso crê-se que a aplicação desta estratégia abre precisamente caminho a que isso aconteça.

O documento pode ser consultado aqui.

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