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Campo Obrigatório
30 de Abril 2020

COVID-19: Privatizações em Cabo Verde estão suspensas

AICEP

Cabo Verde

De acordo com as declarações no parlamento do vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, no passado dia 28 de abril, todos os processos de privatização ou concessão de empresas públicas em Cabo Verde estão suspensos devido ao contexto criado pela pandemia de COVID-19.

A posição foi assumida pelo governante, que é também ministro das Finanças, ao ser questionado pela oposição, durante a sessão parlamentar, sobre a publicação nas últimas semanas de vária legislação enquadrando legalmente os processos de privatização iniciados anteriormente, em vários setores.

Em causa, segundo a oposição, nomeadamente os deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), está a publicação oficial, em março, do regime jurídico de alienação do capital social de Cabo Verde Handling ou da autorização à Empresa Nacional de Administração dos Portos (ENAPOR) para subconcessionar a gestão e serviços portuários.

Além destas duas, os planos anunciados anteriormente pelo Governo passavam pela privatização da gestão dos aeroportos, da empresa de eletricidade, construção naval ou indústria farmacêutica, entre outras.

Sobre a Cabo Verde Airlines (CVA) – que surgiu da venda, em março de 2019, de 51% por cento da companhia estatal transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) a investidores islandeses -, que devido à pandemia de covid-19 está parada desde 19 março, e só prevê retomar a atividade comercial em 01 de julho, o vice-primeiro-ministro disse apenas que está a ser analisada a situação e que continua a ser prioritário criar

O Governo cabo-verdiano previa encaixar 4.632 milhões de escudos (41,8 milhões de euros) este ano, com o programa de privatizações, o equivalente a 2,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) do país, conforme a lei do Orçamento do Estado para 2020.

De acordo com o documento, esta verba, que se refere aos “rendimentos de propriedade”, insere-se no item “outras receitas” planeadas para 2020, que totalizam, na proposta do Governo, 14.301 milhões de escudos (129,2 milhões de euros), um aumento de 2,3 por cento face ao ano em curso.

O Governo cabo-verdiano estabeleceu com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em julho de 2019, um programa de apoio técnico no âmbito do Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI, na sigla em inglês), sem envelope financeiro, de 18 meses, para alavancar o programa de reformas, nomeadamente ao nível das privatizações.

O programa de reformas para o setor empresarial do Estado, iniciado pelo atual Governo cabo-verdiano, envolvia 23 empresas.

Segundo um relatório anterior do FMI, 10 dessas empresas públicas apresentaram prejuízos em 2018.

Cabo Verde conta 114 casos de covid-19, distribuídos pelas ilhas de Santiago (60), da Boa Vista (53) e de São Vicente (01).

Um destes casos, um turista inglês de 62 anos – o primeiro diagnosticado com a doença no país, em 19 de março -, acabou por morrer na Boa Vista, enquanto outros dois doentes já foram dados como recuperados.

Desde 18 de abril que está em vigor um segundo período de estado de emergência em Cabo Verde, mantendo-se suspensas as ligações interilhas e a obrigação geral de confinamento, além da proibição de voos internacionais.

A declaração do atual estado de emergência prevê para as ilhas da Boa Vista, Santiago e São Vicente, todas com casos de COVID-19, que permaneça em vigor até às 24:00 de 02 de maio.

Nas restantes seis ilhas habitadas, sem casos diagnosticados, a prorrogação do estado de emergência foi mais curta e terminou a 26 de abril.

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