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Campo Obrigatório
03 de Abril 2020

COVID-19: Implicações Contratuais e Laborais no México

AICEP

México

Dicas de experts para empresas com negócios no México sobre como lidar com as cláusulas contratuais de Force Majeure ou a suspensão do trabalho laboral, na atual situação de pandemia do Coronavírus. 

A declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS) de pandemia da COVID-19, no passado dia 11 de março, e as medidas que os diferentes países têm vindo a adotar para evitar a sua propagação têm gerado alguma disrupção nas empresas nos seus países de origem e também nos mercados internacionais onde operam.

A firma de advocacia Baker McKensie responde a cinco questões essenciais sobre Força Maior e como este tipo de cláusulas são tratados pelos tribunais mexicanos, quer seja uma empresa que está a pensar emitir um aviso de força maior ou que antecipa que suas contrapartes contratuais o possam fazer.

Leia o artigo aqui.

Por seu lado, Duane Morris LLP dá-nos a sua visão, para as empresas com funcionários no México, sobre importantes disposições da Lei Federal do Trabalho mexicana que devem ser consideradas à luz da situação atual causada pela pandemia da COVID-19.

Leia o artigo aqui.

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