As empresas que pretendam candidatar-se a financiamento europeu no âmbito do programa COMPETE 2030 têm já disponível o regulamento específico para a área da Inovação e Transição Digital, publicado a 12 de abril. Agora designado por Programa de Inovação e Transição Digital (PITD), o COMPETE 2030 prevê a atribuição de 3.900 milhões de euros para projetos nas áreas da Inovação Produtiva, Qualificação e Internacionalização das PME, Investigação e Desenvolvimento, Transição Climática e Energética e Qualificação dos Recursos Humanos, entre outras.
O Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial, agora regulamentado, inclui ainda dotações dos Programas Regionais para promover a inovação e conectividade digital. O objetivo é reforçar a competitividade das PME e criar uma Europa mais verde, através da aposta na transição energética e no combate às alterações climáticas, e mais social, com investimento no emprego e nas qualificações.
O Acordo de Parceria celebrado em julho de 2022 entre Portugal e a Comissão Europeia, estabelece os objetivos estratégicos subjacentes ao Portugal 2030, consagrando a área temática da Inovação e Transição Digital como uma das principais apostas do novo ciclo de aplicação dos fundos europeus em Portugal, para o período 2021-2027.
Esta aposta traduz-se na alocação de mais de 3.900 milhões de euros de fundos ao Programa Temático COMPETE 2030, a que acrescem as dotações dos Programas Regionais destinadas às prioridades da inovação, competitividade e conectividade digital.
Aqui se concentram os sistemas de incentivos às empresas que, historicamente, têm contribuído de forma decisiva para a transformação do tecido produtivo nacional, apoiando a criação de bens e serviços inovadores e de maior valor acrescentado, para a qualificação das empresas, fomentando o investimento em fatores imateriais de competitividade, e para a internacionalização da economia portuguesa, através da promoção das exportações.
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POR DIREÇÃO DE INCENTIVOS DA AICEP
