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Campo Obrigatório
21 de Agosto 2020

Chile aprova novo Tratado de Livre Comércio com o Brasil

AICEP

Chile

Este acordo de “nova geração” reforça o posicionamento competitivo do Chile enquanto mercado plataforma na região ao incorporar novos capítulos, como Telecomunicações, Cibersegurança, Comércio Eletrónico, Comércio de Serviços, Meio Ambiente, Compras públicas, Facilitação do comércio, entre outros.

Trata-se de um acordo de nova geração (complementará o ACE35 subscrito pelo Chile com os países do Mercosul na década de 90), mais abrangente, incorporando novos capítulos com destaque para:

- Telecomunicações;

- Comércio Eletrónico;

- Comércio de Serviços;

- Meio Ambiente;

- Legislação Laboral;

- Micro e PME;

- Cooperação Económica Comercial;

- Barreiras Técnicas ao Comércio;

- Contratação Pública e Politica de Concorrência;

- Facilitação do Comércio;

e - Boas Práticas Regulatórias.   

Com a entrada em vigor do tratado, as PME chilenas terão um acesso em condições de igualdade ao mercado de compras públicas brasileiro (cerca de 10 vezes maior em valor).

No que diz respeito ao comércio eletrónico, será facilitada a operação dos fornecedores de produtos e serviços digitais com base no Chile.

Há igualmente desenvolvimentos positivos com a incorporação de capítulos ligados à eliminação de barreiras técnicas e facilitação do comércio e às cadeias regionais e globais de valor, reforçando a segurança jurídica para operadores do comércio internacional.

Este novo cenário reforça a atratividade do Chile enquanto mercado plataforma na região, melhorando a competitividade do posicionamento das empresas instaladas no mercado, tanto exportadores diretos como indiretos, interessadas em explorar mercados terceiros.

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