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A Cooperação Luxemburguesa (LuxDev) em Cabo Verde abriu um convite à manifestação de interesse para a prestação de serviços de assistência técnica no fortalecimento da eficiência energética de edifícios no quadro legal do setor da construção em Cabo Verde.
O concurso lançado pela LuxDev é financiado pelo Estado de Cabo Verde e pelo Grão-Ducado do Luxemburgo, e destina-se a empresas de direito privado especializadas em assuntos jurídicos para o setor da construção e/ou em eficiência energética de edifícios.
O concurso é destinado a empresas de direito privado legalmente constituídas (com exceção das organizações não governamentais, das organizações sem fins lucrativos e dos operadores públicos) e especializadas nos domínios do desenvolvimento do código de construção, assuntos jurídicos no setor da construção ou eficiência energética em edifícios.
A título indicativo, os prestadores de serviços devem demonstrar a sua capacidade técnica e experiência no apoio à descarbonização, atenuação e adaptação no setor da construção, abrangendo em especial o planeamento urbano e o enquadramento legal do setor para enfrentar os desafios da eficiência energética.
O início do contrato está previsto para outubro de 2023, com uma duração de 12 meses. Os prestadores de serviços devem estar disponíveis para todo o período previsto e dispostos a intervir nas ilhas de Santiago, São Vicente e Sal. O orçamento máximo disponível para este contrato está estimado em 200.000 euros (excluindo todos os impostos).
A shortlist de candidatos será constituída por um mínimo de três e um máximo de oito candidatos considerados qualificados em função dos critérios de seleção.
Poderá efetuar a sua candidatura até dia 28 de agosto de 2023, às 14H.
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