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03 de Junho 2022

Brasil: Possíveis alterações nos Produtos de Origem Vegetal

AICEP

Brasil
Agroalimentar

Está disponível para consulta pública a Minuta do Regulamento da Inspeção de Produtos de Origem Vegetal.

Tendo como objetivo promover a implantação de boas práticas regulatórias no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária, com transparência e participação social, encontra-se em aberto, até ao dia 22 de agosto, consulta pública para a Minuta do Regulamento da Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor económico, na forma do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal.

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária, através da página do SISMAN.

Mais informação pode ser consultada na página oficial do Governo brasileiro

O Brasil é o quinto maior país em área territorial e o sexto em população, com cerca de 213,8 milhões de habitantes. Com um produto interno bruto (PIB) nominal de 1608,4 mil milhões de USD, o país representa a 12ª maior economia do mundo e a primeira da América Latina, de acordo com dados de 2021. 

O país é um destino que continua a despertar grande interesse nas empresas portuguesas, as quais estão presentes em diferentes áreas de negócio, como o turismo, agroalimentar e bebidas, construção e obras públicas, energia, ambiente, equipamentos e produtos industriais, componentes para a indústria automóvel, tecnologias de informação e comunicação, serviços e distribuição.  

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