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16 de Setembro 2022

Adiamento no controlo das importações de bens provenientes da UE

AICEP

Reino Unido

Atendendo ao impacto significativo que a invasão da Ucrânia pela Rússia teve nas cadeias de abastecimento e ao recente aumento dos custos globais da energia, o Governo britânico anunciou recentemente um adiamento no controlo das importações de bens provenientes da UE. 

Neste contexto, o Governo britânico entendeu que seria inadequado impor novos requisitos administrativos às empresas, futuramente repercutidos nos custos pagos pelos consumidores, que já enfrentam pressões sobre as suas finanças.

Assim, em linha com a proteção dos consumidores face a aumentos desnecessários, as regras de rotulagem de alimentos que se aplicariam a partir de 1 de outubro de 2022, entrarão agora em vigor a 1 de janeiro de 2024.

O adiamento da aplicação destes requisitos de rotulagem significa que alguns termos de rotulagem e endereços da UE (em relação ao importador ou ao requisito de endereço FBO) continuarão a ser permitidos no mercado GB por um período adicional de 15 meses. Como apoio adicional às empresas britânicas, foi também decidido alargar o prazo de utilização de marcas de identificação "UK/CE" no mercado GB, até 1 de janeiro de 2024. Na sequência de decisões tomadas no País de Gales e na Escócia, estas alterações serão aplicáveis em todo o Reino Unido.

Em que consistem estas alterações e quais os produtos abrangidos (nas próximas semanas serão publicadas orientações mais detalhadas sobre esta matéria):

Rotulagem geral dos alimentos:

- Requisitos de endereço do operador do sector alimentar (FBO)

- Alimentos congelados rápidos

- Solventes de extração

- Caseínas e caseinatos

Rotulagem de produtos específicos:

- Carne de vaca e vitela

- Carne picada

- Soluções com mel

- Azeite de oliva

- Frutas e legumes

- Ovos

- Vinho

Marcas de identificação para uso continuado da marca "UK/EC" no mercado GB".

Consulte mais informação sobre o adiamento.

 

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